Auditoria de Correição da Justiça Militar Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia)
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Autos findos n. 1.117/1979

Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.168/1975

Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre...

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.217/1979

Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 665/1980

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 667/1980

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 669/1980

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 811/1980

Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 906/1980

Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 922/1980

Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 954/1980

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)

Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido tam...

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)