BR DFSTM 002-001-003-003-1060/1979
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Processo.
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18/05/1966 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União
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BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964
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Peça
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04/04/1964 a 09/10/1964
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na área da Aeronáutica.
De início, foi considerado um "Inquérito Central" com 234 indiciados e, após a descentralização em outros inquéritos, permaneceram vinculados ao primeiro 13 (treze) indiciados: Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão; Affonso Ferreira Lima; Carlos Ernesto Giese; jair Ribeiro Gaspar; Laercio Morais Lins; Marcelo Correa Mota; Dario Martins Ferreira; Lucy Carneiro; Otacilio Luppi; Cleacyr Scaglioni; Marialdo Roberto Guimarães Ferraro; Edesio Ribeiro Costa; Francisco das Chagas Campos Saraiva.
BR DFSTM 002-001-003-003-388/1970
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Processo.
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01/06/1968 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de civil acusado de envolvimento em planos revolucionários em Bagé em 26 de março de 1965.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967
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Processo.
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06/06/1966 a 29/03/1967
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967
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Processo.
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07/12/1966 a 29/03/1967
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
BR DFSTM 002-001-003-003-478/1968
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Processo.
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09/01/1968 a 14/06/1968
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
BR DFSTM 002-001-003-003-518/1979
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Processo.
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04/02/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Extinção de punibilidade de civil condenado por subversão.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
BR DFSTM 002-001-003-003-525/1980
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Processo.
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13/05/1980 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979
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Processo.
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08/05/1967 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.
Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
BR DFSTM 002-001-003-003-601/1980
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Processo.
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28/05/1980 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979
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Processo.
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09/02/1966 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
BR DFSTM 002-001-003-003-802/1980
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Processo.
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13/06/1979 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
BR DFSTM 002-001-003-003-822/1975
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Processo.
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10/07/1974 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de livramento condicional de um civil em São Paulo no dia 10/07/1974.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
BR DFSTM 002-001-003-003-954/1980
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Processo.
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23/07/1980 a 20/11/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969
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Processo.
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29/12/1967 a 02/07/1969
Parte de Justiça Militar da União
Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias. Os líderes dos manifestantes foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953), art. 2º, inc. III, que define como crime tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)