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Untitled Art. 136 do Código Penal Militar (1944)
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Autos findos n. 104/1962
BR DFSTM 002-001-001-002-104/1962 · File · 24/07/1950 a 27/03/1962
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex miitar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1961.

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Autos findos n. 443/1957
BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · File · 12/09/1955 a 14/05/1957
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

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Autos findos n. 566/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · File · 06/09/1962 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

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Autos findos n. 673/1969
BR DFSTM 002-001-001-002-673/1969 · File · 10/04/1968 a 09/01/1970
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

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