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Suspensão condicional da pena de civil condenado por distribuição a soldados de panfletos do MR-8 em Belo Horizonte em 23 de outubro de 1984.

Civis acusados de divulgação de notícia falsa em jornal local na cidade de Itabira em 1982.

Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

Pedido de execução de execução de sentença de insubmissão por militar em São João Del Rei - MG, dia 08 de fevereiro de 1988.

Apuração de acidente automotivo envolvendo militar em Paracatu - MG, dia 04 de janeiro de 1989.

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

Civil envolvido em lesão corporal de militar. Juiz de Fora em 1970.

Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 28 de outubro de 1985.

Inquérito para apurar acidente envolvendo a explosão de artefato bélico e morte de civil em Três Corações em 16 de setembro de 1985.

Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

Insubmissão de conscrito por não ter ser apresentado para a matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 09 de agosto de 1985.

Inquérito para apurar disparo de arma de fogo em Montes Claros em 04 de abril de 1983.

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.

Inquérito para a apuração de acidente com arma de fogo envolvendo militar em Belo Horizonte em 22 de março de 1982.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Barbacena em 13 de julho de 1987.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 09 de junho de 1987.

Militar acusado por lesão corporal grave em Lagoa Santa em 01 de fevereiro de 1988.

Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

Deserção de militar em Juiz de Fora em 12 de março de 1987.

Civil acusado de lesão corporal a militar em Lagoa Santa em 28 de fevereiro de 1987.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar nas proximidades de Santos Dumont em 12 de março de 1984.

Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.

Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

Processo de insubmissão arquivado pelo militar apresentar problemas médicos.

Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

Execução de sentença de militar condenado por insumissão em Juiz de Fora MG

Militar condenado por deserção.

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

Inquérito sobre acidente com militar envolvendo disparo de arma de fogo em São Lourenço - MG, em 2 de março de 1981.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 07 de janeiro de 1988.

Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.

Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecentes dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

Inquérito para apurar a morte de militar em Lagoa Santa em 07 de junho de 1987.

Denuncia contra Cabo do Exército por atropelar e matar um soldado.

Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Execução de sentença de militar acusado de em exercício da função de Soldado Auxiliar de Cabo de Guarda em residência de Comandante, atirar em militar durante a troca de guarda, provocando a morte do mesmo, em Minas Gerais.

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.

Termo de insubmissão de civil selecionado para servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 21/07/1986, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Inquérito Policial Militar para averiguação de colisão de carro civil com viatura militar, em Minas Gerais.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

Apuração de acidente com arma de fogo envolvendo militar em Pouso Alegre - MG, dia 28 de maio de 1985.

Inquérito aberto para apurar perda de material bélico por militar na Fazenda do Mambengo, em São João Del Rei - MG, no dia 14 de maio de 1980.

Civil acusado de falsificação ideológica na cidade de Juiz de Fora em 08/04/1987.

Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

Investigação acerca do extravio de arma de um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/03/1989.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 31/08/1989.

Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Isaú dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no aquartelamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Osvaldo Vieira Cortes foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista.

Aos 20 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no quartel do 8º Regimento de Artilharia Montada, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ildefonsino Borges foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 11 de agosto.

Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ronan Ferreira Gonçalves foi acusado de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

Aos 27 de setembro de 1932, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo, desapareceram do Serviço de Subsistência Militar um pneumático, uma câmara de ar e um aro metálico rodagem 30/5 da marca "Michellin", que pertenciam a um dos caminhões do referido serviço. Os soldados João Batista da Silva e Antonio Augusto Pinheiro, da 4ª Companhia de Administração, foram acusados do furto.

Aos 27 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Batalhão de Engenharia, em operações de guerra no movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Ferreira da Silva Sobrinho faltou ao quartel, sem licença, desde a revista de recolher do dia 18 de julho, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 27 de junho de 1932, durante a Revolução Paulista, o soldado José Erminio, do 8º Regimento de Artilharia Montada, faltou ao embarque da patrulha da qual fazia parte, que seguia da cidade de Itajubá para Santa Rita do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais, sendo acusado de crime de deserção.

Aos 12 de Agosto de 1932, em Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no acantonamento da Bateria de Dorso Tenente Vieira Ferreira, em operações de guerra, o soldado Benedito Pinto de Carvalho foi acusado de crime de deserção por faltar à revista do recolher de 10 de agosto. Nesse dia, a Bateria se achava em posição fazendo disparos sobre a Estação Sapucaí.

Aos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque de sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de guerra. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, pois o crime se verificou durante uma revolução, que é uma calamidade pública, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 10 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se encontrava em operações de guerra na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, contra os revolucionários paulistas, o soldado Martiniano de Oliveira Tranzilo foi acusado de crime de deserção ao abandonar o acantonamento de sua unidade, conservando-se ausente até 12 de outubro do mesmo ano. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Aos 6 de agosto de 1932, quando o 2º Regimento de Infantaria, em operações militares contra os revolucionários paulistas, encontrava-se acantonado na cidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, o soldado Horacio Pais, do 2º Batalhão daquele Regimento, foi acusado de homicídio quando, durante uma instrução de recrutas sobre fuzil Mauser no edifício da Cadeia Pública, contrariando as ordens do instrutor, lançou mão de um fuzil carregado do corpo da guarda da cadeia e, ao manejar a arma, esta detonou, vindo o tiro a acertar o seu camarada Laudelino dos Santos, causando-lhe a morte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o réu, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

Em setembro de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo e por ocasião da ocupação, pelo 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, da Fazenda São José, localizada próximo à cidade de Itapira, os Sargentos Augusto Rodrigues dos Santos e Álvaro Bahia Fernandes de Barros mais o soldado José Alves Penido foram acusados de invadir, armados de revólver e facão, a casa do colono italiano Tozzi Herminio e, com ameaças, roubarem do lavrador dinheiro e um relógio de metal. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu os réus José Alves Penido e Augusto Rodrigues dos Santos, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.

Militar acusado de causar acidente com viatura militar em Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 1979.

Recurso interposto pela defesa de civil acusado de propaganda subversiva referente ao Processo n.04/82-9.

Dois civis acusados de invadir um campo de treinamento militar na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, em 04/10/1980, tendo como resultado a absolvição dos acusados.

Investigação sobre acidente envolvendo veículo militar.

Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

Denúncia contra militar que em 05/02/1979 foi preso em flagrante, após colocar em porta malas de carro de sua propriedade, cilindro motor de aeronave Sêneca e um servo-atuador de piloto automático.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 11 de janeiro de 1982.

Inquérito para apurar explosão de granada em residência em São João del Rei em 23 de maio de 1986.

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.

Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

Apelação de civis acusados de uso indevido e criminoso de uniforme militar em Ewbank da Câmara em 12 de fevereiro de 1983.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 18 de janeiro de 1973.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.

Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.

Inquérito para apurar acidente com arma de fogo envolvendo militar em Juiz de Fora em 09 de agosto de 1982.

Representação de preso político contra chefe de disciplina da Penitenciária de Linhares, por abuso de autoridade, em 07 de janeiro de 1981.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 12 de junho de 1987.

Execução de sentença de civil condenado por receptação dolosa em Santa Helena em 17 de setembro de 1981.

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 25 de setembro de 1985.

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 04 de fevereiro de 1986.

Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 05 de setembro de 1986.