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Autos findos n. 1.131/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · File · 27/07/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 433/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · File · 08/06/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

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Apelação n. 42.024/1978
BR DFSTM 42024/1978 · File · 02/06/1977 a 21/09/1979

Civis acusados de, apoiados por pessoas com ideologias contrárias, juntarem-se com intuito de fundar uma organização de cunho terrorista, cujo propósito era a tomada do Governo através da luta armada, apoiados por pessoas com ideologias contrárias. Foram absolvidos pela inexistência de prova indiciária ou judiciária para condenação.

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Apelação n. 39.544/1978
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39544/1978 · File · 03/11/1971 a 21/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Apelação criminal referente a processo no qual os indiciados foram acusados de desenvolver atividades enquadráveis nas legislações que tipificam crimes militares e crimes contra o Estado e a ordem política e social.

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Autos findos n. 927/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-927/1959 · File · 28/09/1959 a 16/11/1959
Part of Justiça Militar da União

Militares fogem da cadeia em que ja estavam presos aguradando julamento no dia 07/06/1957 no RIo de Janeiro.

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Autos findos n. 864/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-864/1979 · File · 26/01/1979 a 06/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

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BR DFSTM 4601/1971 · Processo · 06/04/1971 a 20/09/1971

Civil entrou com Recurso Criminal contra despacho de auditor, que manteve a prisão preventiva decretada contra o mesmo.

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BR DFSTM 4.907/1974 · Processo · 16/08/1974 a 27/05/1975

Militar e civil entraram com Recurso Criminal contra decisão do Conselho Especial de Justiça, que rejeitou a Exceção de Litispendência oposta aos mesmos. Contudo, foi negado provimento por insuficiência de elementos para prosseguir com o referido recurso.

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BR DFSTM 4.715/1972 · Processo · 24/02/1972 a 20/04/1972

Civil entra com recurso contra o despacho do doutor Auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva decretada contra o mesmo. Face a petição de desistência do referido recurso, acordam no arquivamento dos autos.

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BR DFSTM 4.502/1970 · Processo · 03/08/1970 a 10/07/1973

Civis entram com recurso contra o despacho do Auditor que decretou a prisão preventiva dos mesmos. Porém, o pedido foi negado, mantendo a mesma sentença.

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Autos findos n. 15/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · File · 23/05/1979 a 22/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

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Apelação n. 40.221/1974
BR DFSTM 40221/1974 · File · 06/02/1974 a 01/09/1978

O conteúdo refere-se a autos processuais que detalham a migração de indivíduos de uma ala dissidente do Partido Comunista Brasileiro (P.C.B.) para a Aliança Libertadora Nacional (ALN), especificamente no setor do antigo Estado da Guanabara, entre o final de 1968 e o início de 1969. Contextualmente, o registro destaca que tais adesões ocorreram sob a influência da ala liderada por Carlos Marighella, em um momento de intensificação das atividades de oposição ao governo central. Segundo o texto jurídico, a organização é caracterizada nos autos por seu caráter ilegal e pela finalidade de derrubada do Governo Federal mediante o emprego da luta armada, tipificando a conduta dos indivíduos imputados como pertencentes a quadros de sentido nitidamente subversivo para a época.

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Autos findos n. 153/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-153/1980 · File · 23/01/1980 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente envolvendo ônibus civil e viatura Militar, em Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 647/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-647/1973 · File · 09/11/1971 a 07/06/1973
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de livramento condicional de pena de militar acusado de deixar o comandante de mantar a força sob seu comando na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1971.

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BR DFSTM 004 · Collection · 29/09/1932 a 29/11/1940

Os documentos compreendem o período de 1932 a 1935 e retratam a Revolução Constitucionalista sob a perspectiva das tropas legalistas do Governo Provisório – fato que eleva a importância do acervo candidato – posto que, comumente, essa parte da história brasileira é mais difundida sob o enfoque dos revolucionários paulistas. Ressalta-se que a Coleção integra o acervo documental do STM desde quando formalizada a extinção do Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos do Exército de Leste e de Sul. Destacam-se a autenticidade, raridade, exclusividade e preciosidade do conjunto documental, nunca antes acessado pelo público. Trata-se de documentação única, original, que reflete a atuação da Justiça Militar do Brasil em tempo de guerra. Dessa forma, o estudo e a reflexão sobre o cenário nacional desse momento singular da história é fundamental para a compreensão do amadurecimento da democracia no País. Conclui-se que é imprescindível a preservação do acervo como fonte de conhecimento, uma vez que resgata um dos momentos decisivos vividos pela sociedade brasileira. Além de 188 processos judiciais, foram enviados para o Supremo Tribunal Militar 7 livros de registros:

  • Livro de Registro de Acórdãos nº 1;
  • Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar – 1932-1934;
  • Livro de Registro das Atas das Sessões do Conselho Superior de Justiça Militar – 1934-1935;
  • Índice do Registro de Processos nº 1 – 1932-1935;
  • Livro de Registro de Processos nº 1 – 1932-1935; e
  • Livro de Registro dos Termos de Posse e Compromisso dos Membros do Conselho Superior de Justiça Militar 1932-1935.
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Apelação n. 39.525/1972
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39525/1972 · File · 25/10/1972 a 27/11/1973
Part of Justiça Militar da União

Sentença proferida pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em 10 de agosto de 1972. O documento registra a absolvição de indivíduos quanto ao crime previsto no artigo 28 do Decreto-Lei nº 898/69, no contexto de acusação referente ao assalto e roubo de valores em espécie (aproximadamente cinco mil cruzeiros) ocorrido em 22 de maio de 1970 na Casa de Câmbio Adam, na Avenida Atlântica. Constam informações sobre a defesa técnica realizada por advogados responsáveis pelo acompanhamento do processo junto à Justiça Militar, sob a égide da legislação de segurança nacional vigente no período.

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BR DFSTM 002-002-001-012-001-1061-7/1987 · Processo · 06/10/1987 a 23/10/1988
Part of Justiça Militar da União

Processo que trata de representação relacionada ao episódio do Riocentro, apreciada pela Justiça com fundamento em elementos de direito e de convicção constantes dos autos, destacando voto proferido por Ministro, pelo acolhimento e deferimento do pedido, com determinação de remessa dos autos ao Juiz-Auditor da 3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.

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