2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)* Direito Penal Militar
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Autos findos n. 1.030/1975

O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

Conselho Penitenciário Federal

Autos findos n. 381/1964

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Bagé em 08/07/1963.

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Autos findos n. 382/1964

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

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Autos findos n. 388/1964

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Bagé em 05/11/1962.

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Autos findos n. 601/1970

Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

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Autos findos n. 63/1967

Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 694/1979

O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

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