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Apelação n. 7.974/1941
BR DFSTM 002-002-002-005-001-7974/1941 · Processo.. · 02/08/1941 a 03/10/1941
Parte de Justiça Militar da União

O Capitão Luiz Carlos Prestes, da Arma de Engenharia, passou a ausente de sua Unidade a 16 de novembro de 1924, no Rio Grande do Sul, sendo acusado de crime de deserção. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça Especial que julgou nulo o termo de deserção e extinta a ação penal, vem recorrer ao Supremo Tribunal Militar.

 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Habeas Corpus n. 22.358/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.358/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de facilitar fuga de preso. Acordam em conceder ordem impetrada.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.360/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.360/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.361/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.361/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.363/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.363/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.364/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.364/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.365/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.365/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.366/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.366/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.367/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.367/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.368/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.368/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.370/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.370/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.371/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.371/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.372/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.372/1945 · Processo.. · 16/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.373/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.373/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 07/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.374/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.374/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.375/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.375/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.376/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.376/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.377/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.377/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.378/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.378/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.379/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.379/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.380/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.380/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.381/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.381/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.382/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.382/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.383/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.383/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.384/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.384/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.385/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.385/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 10/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.386/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.386/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.387/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.387/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.388/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.388/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 04/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.389/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.389/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.390/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.390/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.391/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.391/1945 · Processo.. · 09/11/01945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.392/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.392/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.393/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.393/1945 · Processo.. · 21/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.394/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.394/1945 · Processo.. · 18/12/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.395/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.395/1945 · Processo.. · 23/11/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.396/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.396/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.398/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.398/1945 · Processo.. · 26/11/1945 a 16/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.399/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.399/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.400/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.400/1945 · Processo.. · 21/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.401/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.401/1945 · Processo.. · 18/12/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.402/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.402/1945 · Processo.. · 21/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.403/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.403/1945 · Processo.. · 21/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.404/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.404/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.405/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.405/1945 · Processo.. · 21/11/1945 a 16/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.406/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.406/1945 · Processo.. · 23/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.407/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.407/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.408/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.408/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.409/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.409/1945 · Processo.. · 21/11/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.410/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.410/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.412/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.412/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.413/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.413/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 23/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.414/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.414/1945 · Processo.. · 26/11/1945 a 25/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.415/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.415/1945 · Processo.. · 08/01/1945 a 23/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.416/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.416/1945 · Processo.. · 26/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.417/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.417/1945 · Processo.. · 26/11/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.419/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.419/1945 · Processo.. · 26/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.420/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.420/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 24/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.421/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.421/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 09/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.422/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.422/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 09/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.423/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.423/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 16/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.424/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.424/1945 · Processo.. · 05/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.425/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.425/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.426/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.426/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.427/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.427/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.428/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.428/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.429/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.429/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.430/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.430/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.431/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.431/1945 · Processo.. · 27/11/1945 a 09/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.433/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.433/1945 · Processo.. · 27/11/1945 a 30/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.434/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.434/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.435/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.435/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 23/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas Corpus n. 22.436/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.436/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 16/01/1946
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Habeas Corpus n. 22.437/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.437/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 19/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.438/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.438/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 19/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.439/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.439/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 18/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.440/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.440/1945 · Processo.. · 03/12/1945 a 12/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.441/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.441/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 29/01/1946
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Habeas Corpus n. 22.442/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.442/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 04/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.443/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.443/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 18/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.444/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.444/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 19/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.445/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.445/1945 · Processo.. · 03/12/1945 a 23/01/1946
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Habeas Corpus n. 22.446/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.446/1945 · Processo.. · 04/12/1945 a 29/01/1946
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Habeas Corpus n. 22.447/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.447/1945 · Processo.. · 04/12/1945 a 26/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.448/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.448/1945 · Processo.. · 04/12/1945 a 19/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.449/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.449/1945 · Processo.. · 04/12/1945 a 12/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.450/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.450/1945 · Processo.. · 04/12/1945 a 19/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.451/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.451/1945 · Processo.. · 27/11/1945 a 26/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.452/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.452/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 19/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.454/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.454/1945 · Processo.. · 06/12/1945 a 16/01/1945
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Habeas Corpus n. 22.455/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.455/1945 · Processo.. · 06/12/1945 a 26/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.456/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.456/1945 · Processo.. · 05/12/1945 a 19/12/1945
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Habeas Corpus n. 22.457/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.457/1945 · Processo.. · 05/12/1945 a 04/01/1946
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Habeas Corpus n. 22.458/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.458/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 26/12/1945
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