- 002-002-001-002-001-21.338/1945
- File
- 22/03/1945 a 18/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
Superior Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
Superior Tribunal Militar
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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Supremo Tribunal Militar
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Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.
Supremo Tribunal Militar