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Somente descrições em nível superior Processo Crime contra o serviço militar e o dever militar
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Apelação n. 1.061/1927
BR DFSTM 1061/1927 · Processo · 20/02/1925 a 31/05/1927

Processo referente à anulação da condenação de tenente pela prática do crime de deserção, contendo documentos relacionados ao julgamento, à decisão de anulação e aos demais atos processuais pertinentes.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos Findos n. 00/1926
Autos Findos n. 00/1926
BR DFSTM 00/1926 · Processo · 14/12/1926 a 03/11/1932

Tenente declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias. Contudo, o processo foi arquivado.

 3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos Findos n. 000/1926
Autos Findos n. 000/1926
BR DFSTM 000/1926 · Processo · 14/12/1926 a 03/11/1932

Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias. Contudo foi solicitado arquivamento do processo.

 Supremo Tribunal Militar
Processo n. 165/1927
Processo n. 165/1927
BR DFSTM 165/1927 · Processo · 20/02/1925 a 26/11/1930

Trata do delito de deserção militar, fundamentado nos termos do artigo 257 do Código de Justiça Militar então vigente.

 2° Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar
Processo n. 169/1927
BR DFSTM 169/1927 · Processo · 20/02/1925 a 26/11/1930

Tenente da Armada, do Ministério da Marinha foi acusado de deserção, por se ausentar por um período superior a 08 (oito) dias. No entanto, o inquérito foi arquivado.

 2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Processo n. 783/1931
BR DFSTM 783/1931 · Processo · 10/09/1931 a 10/11/1931

Deserção Militar referida, de acordo com o artigo 257 do código da Justiça militar da época.

 2° Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar