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Only top-level descriptions Código Penal Militar (1944)
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Processo n. 783/1931
BR DFSTM 783/1931 · Processo · 10/09/1931 a 10/11/1931

Deserção Militar referida, de acordo com o artigo 257 do código da Justiça militar da época.

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Processo n. 165/1927
Processo n. 165/1927
BR DFSTM 165/1927 · Processo · 20/02/1925 a 26/11/1930

Trata do delito de deserção militar, fundamentado nos termos do artigo 257 do Código de Justiça Militar então vigente.

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