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Descrição arquivística
Apelação n. 38.991/1971
BR DFSTM 38991/1971 · Processo. · 21/09/1970 a 31/07/1974

O Inquérito Policial Militar foi instaurado a fim de serem apuradas atividades subversivas praticadas pelos denunciados , consubstanciadas nas suas evidentes ligações com a organização terrorista denominada Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-PALMARES). Segundo a denúncia, seria possível deduzir dos Estatutos da Entidade, se tratar de organização político-militar de caráter partidário, marxista-leninista, imbuída do propósito de cumprir todas as tarefas da Guerra Revolucionária e da construção do Partido da classe operárioa, com o objetivo de tomar o poder e construir o Socialismo.

Superior Tribunal Militar
Apelação n. 39.215/1972
39215/1972 · Processo. · 27/01/1971 a 20/05/1975

A organização subversivo-terrorista VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) foi a resultante da fusão da COLINA (Comando de Libertação Nacional) e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), após o Congresso de Mongaguá - SP. Sua finalidade, segundo a denúncia, era a derrubada das instituições político-sociais vigentes no país, com a posterior implantação de ditadura marxista-leninista. Embora a sua atuação se fizesse sentir no Brasil inteiro, nos presentes autos foram cuidados exclusivamente os atos contrários à Lei de Segurança Nacional praticados em São Paulo, mesmo depois da cisão havida, quando um grupo descontente com o "platonismo" da entidade e desejando ação militarizada mais intensa, provocou-a, no denominado "racha dos sete".

A defesa apela para que a pena seja retirada, a Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da 2ª CJM apela para que todos os acusados sejam condenados. A promotoria decide por negar provimento as apelações e confirmar a sentença apelada. São Paulo, 01/12/1972.

Superior Tribunal Militar