Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27/01/1971 a 20/05/1975 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 2.106 folhas, 6 volumes
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
História administrativa
Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava Circunscrição, pelo Decreto de 1.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, a Segunda circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a décima primeira circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).
Entidade custodiadora
História do arquivo
Processo n. 526/1971 autuado em 27/01/1971 na 1ª Auditoria da 2ª CJM. Autuado como Apelação n. 39.215 em 28/03/1972, deu origem ao Recurso Criminal n. 1201 em 18/09/1973. Foi arquivado no STM sob o número da apelação em 20/05/1975.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A organização subversivo-terrorista VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) foi a resultante da fusão da COLINA (Comando de Libertação Nacional) e VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), após o Congresso de Mongaguá - SP. Sua finalidade, segundo a denúncia, era a derrubada das instituições político-sociais vigentes no país, com a posterior implantação de ditadura marxista-leninista. Embora a sua atuação se fizesse sentir no Brasil inteiro, os presentes autos abordam exclusivamente os atos contrários à Lei de Segurança Nacional praticados em São Paulo.
A Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da 2ª CJM, Carlos Franklin Paixão Araujo e Maria Celeste Martins - condenados respectivamente a quatro anos e três anos de prisão - apelam da Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 17 de dezembro de 1971. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por maioria de votos em negar provimento ao recurso da defesa e do Ministério Público, para confirmar a sentença apelada.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Raul Iavelberg (Envolvido(a))
- Nadia Peres Vilela (Envolvido(a))
- José Carlos de Souza Santos (Envolvido(a))
- Pedro Farkas (Envolvido(a))
- José Ricardo dos Santos (Envolvido(a))
- Antonio Gregório (Envolvido(a))
- Marina Marcos Valadão (Envolvido(a))
- Samuel Iavelberg (Envolvido(a))
- Mirian Abramovai (Envolvido(a))
- Carlos Eduardo de Paula Spilak (Envolvido(a))
- Iara Iavelberg (Envolvido(a))
- Virginia Marcos Valadão (Envolvido(a))
- Roberto Heins Metzer (Envolvido(a))
- Duarte Pacheco (Envolvido(a))
- Adilson Ferreira Martins (Envolvido(a))
- David Gongoratti Júnior (Envolvido(a))
- Marcos da Silva Melo (Envolvido(a))
- Roberto Bielawski (Envolvido(a))
- Maria Cora Reis Sacomani (Envolvido(a))
- Paulo Cesar Xavier Pereira (Envolvido(a))
- André Wayner (Envolvido(a))
- Nelson Barbosa Sampaio* (Relator(a))
- Sylvio Monteiro Moutinho (Revisor(a))
- Raimundo Pascoal Barbosa (Advogado(a))
- José Carlos Dias (Advogado(a))
- Paulo Rui de Godoy (Advogado(a))
- Antonio Carlos de Matos Ruiz (Advogado(a))
- Juarez Ancilon Ayres de Alencar* (Advogado(a))
- Américo L. M. Costa Reis (Advogado(a))
- Eduardo J. V. Manso (Advogado(a))
- Américo Lopes Manso (Advogado(a))
- Fernando José Fernandes (Advogado(a))
- Gaspar Serpa* (Advogado(a))
- Pérsio Arida (Envolvido(a))
- Maria Teresa Nogueira Mucci (Envolvido(a))
- Alfredo Schneider (Envolvido(a))
- Josefina Bacariça (Envolvido(a))
- Elizabete Mendes de Oliveira (Envolvido(a))
- Luiz Cesar Marques Filho (Envolvido(a))
- Percival Caropreso Júnior (Envolvido(a))
- Elisa dos Santos Vieira (Envolvido(a))
- Floriano Monteiro de Araujo (Envolvido(a))
- Claudia de Souza (Envolvido(a))
- João Roberto Vilares (Envolvido(a))
- Eduardo Ribeiro Ralston (Envolvido(a))
- Carlos Eduardo Pellegrini di Pietro (Envolvido(a))
- Carlos José Sarno (Envolvido(a))
- Jurema Augusto Ribeiro Valença (Envolvido(a))
- Regis Stephan de Castro Andrade (Envolvido(a))
- Victor Carlos Casabona (Envolvido(a))
- Geraldo José Covre (Envolvido(a))
- Vinícius José Nogueira Caldeira Brandt (Envolvido(a))
- Maria Celeste Martins (Envolvido(a))
- Jari José Evangelista (Envolvido(a))
- Osnivaldo Bronze Mendes (Envolvido(a))
- Carlos Franklin Paixão de Araújo (Envolvido(a))
- Hiroaki Torigoi (Envolvido(a))
- Ana Maria Nacinovic Correa (Envolvido(a))
- Eduardo Abramovai (Envolvido(a))
- Aldo da Silva Arantes (Envolvido(a))
- Alexandre José Ibsen Voeroes (Envolvido(a))
- Marcos Sokol (Envolvido(a))
- Euclides Caumo (Envolvido(a))
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim