Brasil

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Consultas
Série
Parte de Justiça Militar - Império

Série contendo registros das consultas realizadas pelas Repartições da Marinha e da Guerra (Exército) ao Conselho Supremo Militar. Tratam-se de ordens emitidas pelo Imperador (citar nome), por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e da Guerra (Exército), para formalização pelo Conselho Militar. Em sua grande maioria são consultas\ordens sobre concessões de patentes, insígnias, aumento de soldo e vencimentos, afastamentos, transferências licenças e indenizações aos militares e seus familiares.

Apelação n. 15.271/1947
BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947 · Processo. · 16/02/1947 a 12/06/1947
Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código Penal Militar, por crime de espionagem.
Foi acusado de aportar no Rio de Janeiro, a 10 de outubro de 1944, com o fim de trabalhar a prol do Serviço Alemão de Informações, trazendo um aparelho transmissor, a ser instalado, e as bases do respectivo código, que estavam gravadas em "micro-pontos", isto é, fotografias reduzidas a um mínimo de tamanho e quase invisíveis a olho desarmado.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Apelação n. 42.806-4/1980
BR DFSTM 002-002-001-005-001-42806-4/1980 · Processo. · 02/10/1980 a 03/06/1986
Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao soldado Hélio Gomes Pereira, que foi acusado pelo crime de deserção, por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 16 de abril de 1979. Completou-se assim 24 horas de ausência do local onde exerce sua função militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Apelação n. 38.500/1971
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · Processo. · 09/08/1967 a 11/03/1977
Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Apelação n. 11.551/1944
BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944 · Processo. · 24/04/1944 a 21/08/1944
Parte de Justiça Militar da União

Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Apelação n. 34.290/1964
BR DFSTM 002-002-001-005-001-34290/1964 · Processo. · 10/09/1964 a 08/07/1965
Parte de Justiça Militar da União

Aos 16 de dezembro de 1963 na zona de meretrício em Ipameri, o soldado Antônio Carlos dos Santos, servindo ao 6º B.C, se opôs com violências e ameaças à ordem de prisão que lhe foi dada, devido a desordens praticadas pelo mesmo em estado de embriaguez. Com isso, em 20 de dezembro de 1963, lavrou-se termo de crime de motim e revolta, previsto no Art. 154 do Código Penal Militar de 1944. O soldado foi absolvido da sentença pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª Região Militar. A Promotoria da Auditoria da 4ª Região Militar, apelou da sentença de absolvição, sendo reformada e desclassificada para o Art. 139 do CPM, sendo o referido soldado condenado a 3 meses de prisão.

Apelação n. 1.445/1928
BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · Processo. · 20/04/1928 a 25/05/1928
Parte de Justiça Militar da União

Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 200/1922
BR DFSTM 002-002-001-005-001-200/1922 · Processo. · 12/04/1922 a 24/02/1923
Parte de Justiça Militar da União

Guilherme de Souza, 3º Sargento do Contingente da Comissão da Carta Geral do Brasil, foi denunciado pelo crime de falsificação e uso de documentos, previstos nos artigos 178 e 179 do Código Penal Militar, foi preso preventivamente no dia 15 de abril de 1922, na cidade de Porto Alegre. Apelou contra a sentença de prisão e ganhou a causa, tornando nula a acusação.

Auditoria da 10ª CJM (1920: Porto Alegre, RS)*
Apelação n. 4.167/1936
BR DFSTM 002-002-001-005-001-4167/1936 · Processo. · 10/07/1936 a 09/10/1936
Parte de Justiça Militar da União

O réu Joaquim Geraldo de Oliveira, soldado do 4º R.I., acusado de crime de lesão corporal contra o soldado Jose Jacyntho, previsto no art. 152 do C.P.M, apelou contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª R.M de condená-lo a 1 ano e 9 meses de prisão com trabalho.
A apelação foi negada e o julgamento anterior, mantido.

Supremo Tribunal Militar
Recurso Criminal n. 4.568/1970
BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970 · Processo. · 1970, 30/09/1970
Parte de Justiça Militar da União

Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.

Desaforamento n. 112/1956
BR DFSTM 002-002-001-015-001-112/1956 · Processo. · 11/04/1956 a 14/05/1956
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de desaforamento do processo a que, perante a Auditoria da 8ª Região Militar, responde o Major Aviador Engenheiro Haroldo Coimbra Velloso, para uma das Auditorias da Capital Federal, tendo em vista ter o referido major que responder também a processo de deserção nessa Capital.

Revisão Criminal n. 383/1946
BR DFSTM 002-002-002-004-001-383/1946 · Processo. · 09/09/1946 a 17/12/1946
Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal referente a Alexandre da Cunha Ribeiro, ex-2º Tenente do Quadro de Administração do Exército, condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, por ter na qualidade de tesoureiro da Companhia Independente de Guardas, desviado diversas importâncias correspondentes a adiantamentos que receberá, dando aos cofres públicos prejuízo. Apelando da sentença, teve confirmada sua condenação por acórdão unânime do Superior Tribunal Militar.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 492/1948
BR DFSTM 002-002-002-004-001-492/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 01/07/1949
Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou perante a Justiça Militar, em 2 de junho de 1947, por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Revisão Criminal n. 493/1948
BR DFSTM 002-002-002-004-001-493/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 20/07/1949
Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal requerida por Walter Gustav Ludwig Augustin ao acórdão confirmado pelo Superior Tribunal Militar que o condenou a 20 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Revisão Criminal n. 502/1948
BR DFSTM 002-002-002-004-001-502/1948 · Processo. · 14/10/1948 a 22/02/1949
Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal requerida por George Konrad Friederick Blass ao acórdão que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Revisão Criminal n. 536/1949
BR DFSTM 002-002-002-004-001-536/1949 · Processo. · 09/05/1949 a 27/07/1949
Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.

Apelação n. 42.426/1979
BR DFSTM 002-002-003-003-001-42.426/1979 · Processo. · 07/08/1979 a 28/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente a um grupo de civis que mediante uso de armas, sequestraram, em 1970, um avião Caravelle da companhia Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDZ, que efetuava o voo 114 - Montevidéu – Rio de Janeiro, determinando mudança de rota e pouso em Havana. São atribuídas também acusações pela distribuição de panfletos de caráter subversivo no interior da nave, apoderamento de duas malas diplomáticas pertencentes à Embaixada Brasileira e entregue a autoridades cubanas.

Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
Apelação n. 38.321/1970
BR DFSTM 002-002-003-003-001-38321/1970 · Processo. · 24/11/1970 a 19/07/1974
Parte de Justiça Militar da União

Aos 4 de setembro de 1969, um grupo sequestrou o então embaixador dos Estados Unidos da América (EUA), Sr. Charles Elbrick, em troca de quinze presos políticos.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Processo n. 3/1936
BR DFSTM 003-001-001-002-3/1936 · Processo. · 23/11/1936 a 29/03/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Processo referente a Lauro Fernandes e Silva, Raymundo Correia Barbosa, Manoel Macedo Filho e Manoel Alves da Silva, acusados pelo crime de propaganda de processos violentos para subverter a ordem política e a ordem social, e também por haverem tentado, diretamente e por fato, mudar a forma de governo estabelecida pela Constituição da República, participando ativamente do movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 no estado do Rio Grande do Norte.
Foram incursos no art. 1º e art. 23 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

Tribunal de Segurança Nacional
Revisão Criminal n. 126/1941
BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941 · Processo. · 16/06/1941 a 17/12/1941
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.
Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e 4º.

Supremo Tribunal Militar
Apelação n. 5.152/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · Processo. · 16/07/1937 a 09/05/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 5.215/1938
BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938 · Processo. · 10/01/1938 a 01/07/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de Vasconcellos Filho, de Glauco Pinheiro e outros, participado do grupo que invadiu a delegacia de Olinda.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 3º e 4º.

Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 5.323/1938
BR DFSTM 003-002-001-001-5323/1938 · Processo. · 21/03/1938 a 18/07/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por José Rodrigues, condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 3 de novembro de 1937, acusado de praticar propaganda subversiva, como elemento de uma célula comunista sob a direção de Jayme Stuart Dias, funcionário da Repartição dos Correios, na Capital Federal.
Foi condenado como incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 23.

Tribunal de Segurança Nacional
Habeas Corpus n. 8.417/1937
BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937 · Processo. · 21/06/1937 a 25/06/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

João Mangabeira, deputado, requer em seu favor uma ordem de habeas corpus, reputando ilegal a prisão em que se acha em virtude de decisão do Tribunal de Segurança Nacional. Alega que no seu julgamento só tomaram parte quatro juízes, tendo dois votado por sua absolvição e, contra ela, os outros dois; e, tendo, assim, havido empate, atribuiu-se ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional um voto duplo e preferencial.
Incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e art. 4º.

Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 8.462/1937
BR DFSTM 003-002-001-002-8462/1937 · Processo. · 09/07/1937 a 02/08/1937
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), presos por decisão do Tribunal de Segurança Nacional em referência à condenação em crimes de natureza política. Requeriam uma série de objetos indispensáveis às suas melhores condições no presídio, além do dinheiro apreendido que estava sob a posse de Prestes no momento da prisão.

Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 7.945/1936
BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936 · Processo. · 20/11/1936 a 24/11/1964
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.

Habeas Corpus n. 28.181/1942
BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942 · Processo. · 02/02/1942 a 25/09/1964
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como recurso à decisão do Tribunal de Segurança Nacional, a fim de conseguir livramento condicional da pena.

Tribunal de Segurança Nacional
Revisão Criminal n. 127/1941
BR DFSTM 003-002-003-003-127/1941 · Processo. · 02/07/1941 a 15/06/1942
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Ernesto Zimmer, ex-cabo aluno da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 132/1941
BR DFSTM 003-002-003-003-132/1941 · Processo. · 31/10/1941 a 27/04/1942
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, por envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 154/1942
BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942 · Processo. · 10/07/1942 a 21/10/1942
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 172/1943
BR DFSTM 003-002-003-003-172/1943 · Processo. · 13/01/1943 a 19/05/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Arlindo Antonio de Pinho, condenado na Apelação n. 5.054/1937, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. Requer a revisão para o efeito somente de ser restabelecida a sentença de 1ª instância, que o condenou no grau submédio, fazendo, assim, preponderar a atenuante sobre a agravante.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 180/1943
BR DFSTM 003-002-003-003-180/1943 · Processo. · 18/05/1943 a 28/06/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Gay Cunha, condenado a 8 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por acórdão de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 175/1943
BR DFSTM 003-002-003-003-175/1943 · Processo. · 06/04/1943 a 14/09/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Lauro Fernandes e Silva, denunciado e condenado por sentença do então Juiz Federal na antiga Seção do Rio Grande do Norte, sob a acusação de participação no movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 naquele Estado.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 185/1943
BR DFSTM 003-002-003-003-185/1943 · Processo. · 09/07/1943 a 31/08/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal referente a Carlos da Costa Leite, condenado, na Apelação n. 4.899/1937, à pena de 3 anos e 10 meses, por acórdão de 7 de maio de 1937. O revisando foi denunciado como um dos cabeças da revolução de 27 de novembro de 1935.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 195/1943
BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943 · Processo. · 08/09/1943 a 12/03/1944
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Agildo da Gama Barata Ribeiro, condenado a 9 anos de reclusão, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, sob a liderança de Luiz Carlos Prestes.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 226/1944
BR DFSTM 003-002-003-003-226/1944 · Processo. · 02/05/1944 a 29/08/1944
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Agliberto Vieira de Azevedo do exército, ex-capitão, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 20 anos e 8 meses de prisão sob a acusação de crime político irrompido na Escola de Aviação Militar em 27 de novembro de 1935 e de crime de homicídio contra o tenente Benedito Lopes Bragança.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 253/1944
BR DFSTM 003-002-003-003-253/1944 · Processo. · 03/10/1944 a 18/12/1944
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Thomaz Pompeu Accioly Borges,ao processo que o condenou à pena de 3 anos e 10 meses de reclusão, por acórdão de 29 de dezembro de 1943, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. O revisando alega não ter sido devidamente julgado, como também apresenta “irrecusáveis provas de inocência descobertas após a condenação”.

Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 479/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948 · Processo. · 21/09/1948 a 14/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em novembro de 1935.

Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 498/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · Processo. · 12/10/1948 a 01/07/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 584/1951
BR DFSTM 003-002-003-003-584/1951 · Processo. · 15/04/1951 a 28/01/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal referente a Carlos Amorety Osório, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho por acórdão de 13 de setembro de 1947 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 619/1952
BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952 · Processo. · 19/08/1952 a 01/12/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cunho comunista ocorrido em novembro de 1935.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 218/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970 · Processo. · 23/01/1970 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 355/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-355/1970 · Processo. · 31/12/1957 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 305/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-305/1970 · Processo. · 09/12/1969 a 13/04/1970
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Indulto de civil em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Secretaria de Segurança Pública do Paraná
Autos findos n. 359/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · Processo. · 20/12/1967 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 363/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973 · Processo. · 04/07/1961 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 364/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970 · Processo. · 14/08/1962 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 365/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · Processo. · 27/02/1957 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 366/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-366/1970 · Processo. · 27/04/1964 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 386/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · Processo. · 11/03/1970 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 800/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · Processo. · 03/07/1980 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.401/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 1.371/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1371/1979 · Processo. · 14/09/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 1.399/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 1.301/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1979 · Processo. · 24/09/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 1.258/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1258/1979 · Processo. · 08/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.208/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1208/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.207/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1207/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.205/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1205/1979 · Processo. · 08/09/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 1.136/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1136/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 893/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-893/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 881/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-881/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.

Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Autos findos n. 850/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-850/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Autos findos n. 1.710/1946
BR DFSTM 002-001-001-002-1710/1946 · Processo. · 16/02/1944 a 26/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/07/1944.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 1.711/1946
BR DFSTM 002-001-001-002-1711/1946 · Processo. · 01/11/1944 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 25/10/1944.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 567/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · Processo. · 25/10/1957 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
Autos findos n. 1.288/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1288/1975 · Processo. · 17/04/1975 a 19/01/1976
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de suspender pena de militar na ciade de São Paulo em 17/14/1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.069/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1069/1975 · Processo. · 20/11/1973 a 30/10/1975
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 453/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-453/1970 · Processo. · 11/12/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 454/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-454/1970 · Processo. · 31/03/1965 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militares acusados de furto em 6 de setembro de 1964.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 489/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-489/1979 · Processo. · 20/02/1979 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Autos findos n. 990/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · Processo. · 16/03/1982 a 06/08/1982
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.114/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1114/1983 · Processo. · 05/09/1983 a 29/09/1983
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.386/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1386/1982 · Processo. · 12/08/1982 a 26/11/1982
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente com arma de fogo envolvendo militar em Juiz de Fora em 09 de agosto de 1982.

4º Grupo de Artilharia de Campanha*
Autos findos n. 1.416/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1416/1982 · Processo. · 04/12/1982 a 26/11/1987
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para instruir o processo de promoção Post Mortem do 2º Sargento em Brasília em 18/08/1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 1.424/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1424/1982 · Processo. · 03/11/1982 a 26/11/1982
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 472/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-472/1970 · Processo. · 16/12/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 455/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-455/1970 · Processo. · 29/01/1970 a 10/04/1970
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Bagé em 29 de janeiro de 1970.

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 473/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-473/1970 · Processo. · 30/06/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 475/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-475/1970 · Processo. · 19/09/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 368/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-368/1980 · Processo. · 06/07/1980 a 31/08/1998
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de atropelamento de civil em Caçapava em 22 de agosto de 1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 289/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-289/1980 · Processo. · 31/01/1980 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de investir com arma branca contra militar em Porto Velho em 28 de novembro de 1966.

Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
Autos findos n. 308/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-308/1980 · Processo. · 21/09/1979 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 309/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-309/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apuração de acidente envolvendo viatura militar em Bagé em 01 de setembro de 1979.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
Autos findos n. 371/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-371/1980 · Processo. · 22/06/1979 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção em Bayeux em 10 de março de 1978.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 338/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-338/1980 · Processo. · 22/08/1979 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 861/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-861/1979 · Processo. · 25/07/1975 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 419/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-419/1981 · Processo. · 04/05/1981 a 09/06/1981
Parte de Justiça Militar da União

Deserção de militar em Araguari em 25 de março de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 503/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-503/1981 · Processo. · 24/004/1981 a 30/06/1981
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para averiguação de ameaças a José de Oliveira Baumgratz, 1º Sargento Instrutor, em Manhuaçu, em 24 de abril de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 912/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-912/1983 · Processo. · 27/06/1983 a 08/08/1983
Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 492/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-492/1981 · Processo. · 27/05/1981 a 30/06/1981
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

4º Grupo de Artilharia de Campanha*
Autos findos n. 393/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-393/1981 · Processo. · 12/01/1981 a 09/061981
Parte de Justiça Militar da União

Representação de preso político contra chefe de disciplina da Penitenciária de Linhares, por abuso de autoridade, em 07 de janeiro de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 727/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-727/1979 · Processo. · 19/09/1977 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Termo de Leitura de Sentença com Suspensão Condicional da pena de civil acusado de causar acidente de trânsito envolvendo uma viatura em zona militar na cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 1976.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 493/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-493/1981 · Processo. · 10/04/1981 a 30/06/1981
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito sobre acidente com militar envolvendo disparo de arma de fogo em São Lourenço - MG, em 2 de março de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 727/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-727/1988 · Processo. · 09/02/1988 a 09/06/1988
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 07 de janeiro de 1988.

Comando da 4ª Região Militar