Rio de Janeiro (Estado)

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        Rio de Janeiro (Estado)

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          Consultas

          Série contendo registros das consultas realizadas pelas Repartições da Marinha e da Guerra (Exército) ao Conselho Supremo Militar. Tratam-se de ordens emitidas pelo Imperador (citar nome), por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e da Guerra (Exército), para formalização pelo Conselho Militar. Em sua grande maioria são consultas\ordens sobre concessões de patentes, insígnias, aumento de soldo e vencimentos, afastamentos, transferências licenças e indenizações aos militares e seus familiares.

          Apelação n. 15.271/1947
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947 · File · 16/02/1947 a 12/06/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código Penal Militar, por crime de espionagem.
          Foi acusado de aportar no Rio de Janeiro, a 10 de outubro de 1944, com o fim de trabalhar a prol do Serviço Alemão de Informações, trazendo um aparelho transmissor, a ser instalado, e as bases do respectivo código, que estavam gravadas em "micro-pontos", isto é, fotografias reduzidas a um mínimo de tamanho e quase invisíveis a olho desarmado.

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          Apelação n. 1.445/1928
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · File · 20/04/1928 a 25/05/1928
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

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          BR DFSTM 002-002-002-004-001-492/1948 · File · 08/10/1948 a 01/07/1949
          Part of Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou perante a Justiça Militar, em 2 de junho de 1947, por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          BR DFSTM 002-002-002-004-001-493/1948 · File · 08/10/1948 a 20/07/1949
          Part of Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Walter Gustav Ludwig Augustin ao acórdão confirmado pelo Superior Tribunal Militar que o condenou a 20 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          BR DFSTM 002-002-002-004-001-502/1948 · File · 14/10/1948 a 22/02/1949
          Part of Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por George Konrad Friederick Blass ao acórdão que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

          BR DFSTM 002-002-002-004-001-536/1949 · File · 09/05/1949 a 27/07/1949
          Part of Justiça Militar da União

          Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.

          Apelação n. 42.426/1979
          BR DFSTM 002-002-003-003-001-42.426/1979 · File · 07/08/1979 a 28/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação referente a um grupo de civis que mediante uso de armas, sequestraram, em 1970, um avião Caravelle da companhia Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDZ, que efetuava o voo 114 - Montevidéu – Rio de Janeiro, determinando mudança de rota e pouso em Havana. São atribuídas também acusações pela distribuição de panfletos de caráter subversivo no interior da nave, apoderamento de duas malas diplomáticas pertencentes à Embaixada Brasileira e entregue a autoridades cubanas.

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          Apelação n. 38.321/1970
          BR DFSTM 002-002-003-003-001-38321/1970 · File · 24/11/1970 a 19/07/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 4 de setembro de 1969, um grupo sequestrou o então embaixador dos Estados Unidos da América (EUA), Sr. Charles Elbrick, em troca de quinze presos políticos.

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          BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941 · File · 16/06/1941 a 17/12/1941
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.
          Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e 4º.

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          Apelação n. 5.323/1938
          BR DFSTM 003-002-001-001-5323/1938 · File · 21/03/1938 a 18/07/1938
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação impetrada por José Rodrigues, condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 3 de novembro de 1937, acusado de praticar propaganda subversiva, como elemento de uma célula comunista sob a direção de Jayme Stuart Dias, funcionário da Repartição dos Correios, na Capital Federal.
          Foi condenado como incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 23.

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          Habeas Corpus n. 8.417/1937
          BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937 · File · 21/06/1937 a 25/06/1937
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          João Mangabeira, deputado, requer em seu favor uma ordem de habeas corpus, reputando ilegal a prisão em que se acha em virtude de decisão do Tribunal de Segurança Nacional. Alega que no seu julgamento só tomaram parte quatro juízes, tendo dois votado por sua absolvição e, contra ela, os outros dois; e, tendo, assim, havido empate, atribuiu-se ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional um voto duplo e preferencial.
          Incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e art. 4º.

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          Habeas Corpus n. 8.462/1937
          BR DFSTM 003-002-001-002-8462/1937 · File · 09/07/1937 a 02/08/1937
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), presos por decisão do Tribunal de Segurança Nacional em referência à condenação em crimes de natureza política. Requeriam uma série de objetos indispensáveis às suas melhores condições no presídio, além do dinheiro apreendido que estava sob a posse de Prestes no momento da prisão.

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          Habeas Corpus n. 28.181/1942
          BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942 · File · 02/02/1942 a 25/09/1964
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como recurso à decisão do Tribunal de Segurança Nacional, a fim de conseguir livramento condicional da pena.

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          Habeas Corpus n. 7.945/1936
          BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936 · File · 20/11/1936 a 24/11/1964
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.

          BR DFSTM 003-002-003-003-127/1941 · File · 02/07/1941 a 15/06/1942
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Ernesto Zimmer, ex-cabo aluno da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-132/1941 · File · 31/10/1941 a 27/04/1942
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, por envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942 · File · 10/07/1942 a 21/10/1942
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-172/1943 · File · 13/01/1943 a 19/05/1943
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Arlindo Antonio de Pinho, condenado na Apelação n. 5.054/1937, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. Requer a revisão para o efeito somente de ser restabelecida a sentença de 1ª instância, que o condenou no grau submédio, fazendo, assim, preponderar a atenuante sobre a agravante.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-226/1944 · File · 02/05/1944 a 29/08/1944
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Agliberto Vieira de Azevedo do exército, ex-capitão, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 20 anos e 8 meses de prisão sob a acusação de crime político irrompido na Escola de Aviação Militar em 27 de novembro de 1935 e de crime de homicídio contra o tenente Benedito Lopes Bragança.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-253/1944 · File · 03/10/1944 a 18/12/1944
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Thomaz Pompeu Accioly Borges,ao processo que o condenou à pena de 3 anos e 10 meses de reclusão, por acórdão de 29 de dezembro de 1943, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. O revisando alega não ter sido devidamente julgado, como também apresenta “irrecusáveis provas de inocência descobertas após a condenação”.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948 · File · 21/09/1948 a 14/01/1949
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em novembro de 1935.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · File · 12/10/1948 a 01/07/1949
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952 · File · 19/08/1952 a 01/12/1952
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cunho comunista ocorrido em novembro de 1935.

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          Autos findos n. 800/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · File · 03/07/1980 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

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          Autos findos n. 338/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-338/1980 · File · 22/08/1979 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.

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          Autos findos n. 861/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-861/1979 · File · 25/07/1975 a 06/09/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

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          Autos findos n. 727/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-727/1979 · File · 19/09/1977 a 06/07/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de Leitura de Sentença com Suspensão Condicional da pena de civil acusado de causar acidente de trânsito envolvendo uma viatura em zona militar na cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 1976.

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          Autos findos n. 107/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · File · 12/08/1964 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

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          Autos findos n. 433/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · File · 08/06/1978 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 264/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-264/1979 · File · 26/01/1979 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

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          Autos findos n. 263/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-263/1979 · File · 26/01/1979 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação acerca de um acidente com granada que feriu civis na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

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          Autos findos n. 707/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-707/1979 · File · 17/05/1979 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

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          Autos findos n. 686/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-686/1979 · File · 06/04/1979 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação acerca do desaparecimento de armamento militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/04/1979.

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          Autos findos n. 640/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · File · 17/05/1945 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

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          Autos findos n. 771/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · File · 20/02/1945 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

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          Autos findos n. 1.246/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1948 · File · 06/11/1946 a 14/05/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

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          Autos findos n. 389/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-389/1979 · File · 30/03/1977 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de execução de sentença para suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia dia 30/03/1977.

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          Autos findos n. 981/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · File · 05/01/1966 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

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          Autos findos n. 935/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-935/1980 · File · 28/09/1977 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.

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          Autos findos n. 672/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-672/1979 · File · 30/11/1976 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

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          Autos findos n. 33/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-33/1980 · File · 22/11/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

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          Autos findos n. 5/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-5/1980 · File · 21/03/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

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          Autos findos n. 217/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · File · 30/07/1979 a 15/02/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

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          Autos findos n. 49/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-49/1977 · File · 23/10/1976 a 07/02/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de perda de fuzil automático pessado n. 10.073 durante Operação Dragão XII na cidade do Rio de Janeiro em 1976.

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          Autos findos n. 904/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-904/1975 · File · 01/12/1969 a 25/09/75
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de liberdade condicional de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 1 de dezembro de 1969.

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          Autos findos n. 711/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · File · 03/04/1979 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

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          Autos findos n. 111/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-111/1976 · File · 08/01/1974 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença, solicitando a suspensão de pena de um soldado, pela Autuação n. 01/74 na cidade do Rio de Janeiro, no dia 08/01/1974.

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          Autos findos n. 848/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-848/1980 · File · 31/07/1979 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de assaltar Agência bancária do Banco União dos Bancos Brasileiros e tomar revólver de guarda do banco, no Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 980/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-980/1980 · File · 25/10/1978 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.

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          Autos findos n. 1.171/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1171/1979 · File · 06/08/1979 a 12/12/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 7.719/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-7719/1980 · File · 09/01/1978 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 1.438/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1438/1979 · File · 23/08/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 03/08/1979 a 11/08/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

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          Autos findos n. 803/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-803/1980 · File · 21/06/1979 a 13/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional de pena de militar acusado de lesão corporal de natureza leve. Em 22/04/1978 em bar situado em Padre Miguel no Rio de Janeiro, o militar agrediu fisicamente colega, também militar.

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          Autos findos n. 806/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-806/1980 · File · 18/10/1978 a 13/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de militar acusado de roubo qualificado, tendo utilizado armamento das Forças Armadas para a realização de assaltos. O envolvido realizou o pedido de livramento condicional tendo em vista que um amigo de sua família deve empregá-lo logo após a saída da cárcere. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

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          Autos findos n. 843/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-843/1980 · File · 27/06/1979 a 13/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condicional de pena de um ano de ex-militar. O envolvido foi acusado de furto de objetos pertencentes à Esquadrilha e a outros militares em 28/07/1978 quando servia no 2º ELO em São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 653/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-653/1968 · File · 01/08/1952 a 13/08/1968
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de militar acusado de homicídio de cabo na cidade do Rio de Janeiro em 01/08/1952

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          Autos findos n. 21/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967 · File · 24/11/1966 a 15/02/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 833/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-833/1975 · File · 08/08/1969 a 05/10/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Ex militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1969.
          Pedido de indulto natalino com base no Decreto n. 65.775 de 2 de dezembro de 1969.

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          Autos findos n. 407/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-407/1969 · File · 10/11/1965 a 18/08/1969
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-soldado acusado de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 409/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-409/1969 · File · 02/12/1966 a 18/08/1969
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-soldados acusados de forçar soldado, mediante violência, a prática do coito anal, em 27/04/1964, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 499/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-499/1969 · File · 15/05/1950 a 18/08/1969
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-soldado acusado de fugir com mais um indivíduo do hospital onde estavam recolhidos, encontrando posteriormente outro indivíduo, com quem iniciaram briga, o indiciado desfere golpes de faca contra a vítima, em Rio de Janeiro. Pedido de livramento condicional por já haver cumprido metade da pena imputada.

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          Autos findos n. 489/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-489/1969 · File · 08/09/1965 a 18/08/1969
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

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