Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955
Título
Apelação n. 26.067/1955
Data(s)
- 26/03/1946 a 07/12/1956 (Produção)
Nível de descrição
Processo.
Dimensão e suporte
Dimensão: 1.982 folhas; 8 volumes e 1 apenso.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
(11/09/1936 a 17/11/1945)
História administrativa
A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi ... »
Nome do produtor
(1934 a 1969)
Entidade custodiadora
Histórico
O processo teve início como Inquérito n. 64, do Livro n. 1, da Delegacia Especial de Segurança Política e Social, na Capital Federal e foi autuado no Tribunal de Segurança Nacional sob o número 3.293, em 26 de março de 1943, sendo julgado pelo mesmo ... »
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, ... »
Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, ... »
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Área de documentação associada
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Em acórdão de 10 de agosto de 1955, o Superior Tribunal Militar deu provimento à apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o capitão do exército Tulio Regis do Nascimento a 10 de anos de prisão.
Nota
Em julgamento de 7 de dezembro de 1955, o Supremo Tribunal Federal concedeu, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus n. 33.780 ao paciente Tulio Regis do Nascimento.
Nota
Navio Winduk.
Nota
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21;
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 67.
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 67.
Pontos de acesso
Indexador (TesJMU)
- Guerra (evento histórico) » Guerra Mundial » Segunda Guerra Mundial (1939-1945)
- Estado de guerra
- Crime contra a segurança nacional
- Crime contra a ordem política e social
- Crime militar em tempo de guerra » Favorecimento ao inimigo » Espionagem
- Navio mercante, sabotagem, tentativa.
- Retroatividade da lei
- Condenação, alteração da sentença, acórdão
- Condenação
- Primeira instância, absolvição.
Pontos de acesso local
Pontos de acesso
- Ernest Ramuz (Envolvido(a))
- Evandro Lins e Silva (Advogado(a))
- 3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES) (Produtor)
- Coleção inscrita no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - MoW, da UNESCO, em 2017 (Coleção)
- Heráclito Fontoura Sobral Pinto (Advogado(a))
- Cardoso de Castro, Ministro Mario Augusto* (Relator(a))
- Octávio Murgel de Rezende* (Revisor(a))
- Fernando Moreira Guimarães* (Procurador(a))
- Carlos Astrogildo Corrêa (Envolvido(a))
- Herbert Friederich Julius Von Heyer (Envolvido(a))
- Othomar Gamilischig (Envolvido(a))
- Kurt Martin Alfred Wingaertner (Envolvido(a))
- Heinz Otto Herman Lorenz (Envolvido(a))
- Walter Becker (Envolvido(a))
- Herman Bohny (Envolvido(a))
- Albrecht Gustav Engels (Envolvido(a))
- Tribunal de Segurança Nacional (Produtor)
- Vasco Parolini Pezzi (Envolvido(a))
- Jefferson de Araujo Dias (Envolvido(a))
- Camilo Mendes Pimentel (Envolvido(a))
- Álvaro da Costa Souza (Envolvido(a))
- Oswaldo Riffel França (Envolvido(a))
- Valencio Wurch Duarte (Envolvido(a))
- Heinz Ehlert (Envolvido(a))
- Alexander Konder (Envolvido(a))
- Kurt Prueffer (Envolvido(a))
- Gerardo Majella Melo Mourão (Envolvido(a))
- Tulio Regis Nascimento (Envolvido(a))
- Jamil Feres* (Advogado(a))
- Heitor Lima (Advogado(a))
- Mario Bulhões Pedreira (Advogado(a))
- Francisco Moesia Rolim (Advogado(a))
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim