Apelação n. 26.067/1955

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955

Título

Apelação n. 26.067/1955

Data(s)

  • 26/03/1946 a 07/12/1956 (Produção)

Nível de descrição

Processo.

Dimensão e suporte

Dimensão: 1.982 folhas; 8 volumes e 1 apenso.
Suporte: papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(11/09/1936 a 17/11/1945)

História administrativa

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) abalou os ideais dos amantes do liberalismo, do progresso e do imperialismo. A necessidade de mudança era visível e duas propostas surgiram na Europa, a fim de acabar com a crise do modelo existente. A primeira foi ... »

Entidade custodiadora

Histórico

O processo teve início como Inquérito n. 64, do Livro n. 1, da Delegacia Especial de Segurança Política e Social, na Capital Federal e foi autuado no Tribunal de Segurança Nacional sob o número 3.293, em 26 de março de 1943, sendo julgado pelo mesmo ... »

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, ... »

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

  • latim

Área de documentação associada

Unidades de descrição relacionadas

Processo n. 3.293/1943-TSN
Recurso Criminal n. 3.545, de 10/05/1954.
Habeas Corpus n. 33.780/1955.

Área de notas

Nota

Em acórdão de 10 de agosto de 1955, o Superior Tribunal Militar deu provimento à apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o capitão do exército Tulio Regis do Nascimento a 10 de anos de prisão.

Nota

Em julgamento de 7 de dezembro de 1955, o Supremo Tribunal Federal concedeu, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus n. 33.780 ao paciente Tulio Regis do Nascimento.

Nota

Navio Winduk.

Nota

Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21;
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 67.

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Pontos de acesso gênero

Área de controle da descrição

Identificador da instituição

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

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