Condenação

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            Apelação n. 11.551/1944
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944 · File · 24/04/1944 a 21/08/1944
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

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            Apelação n. 1.445/1928
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · File · 20/04/1928 a 25/05/1928
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

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            Autos findos n. 373/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-373/1979 · File · 14/09/1973 a 23/04/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Solicitação de execução de sentença, da condenação de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/09/1973.

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            Autos findos n. 680/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-680/1979 · File · 27/11/1978 a 08/06/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença do processo n. 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 27/11/1978, tendo como resultado a redução de pena.

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            Autos findos n. 681/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-681/1979 · File · 04/12/1978 a 18/06/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença do processo 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 04/12/1978.

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            Processo n. 4.777/1945

            Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

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            Processo n. 4.877/1944
            BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944 · File · 01/12/1944 a 11/01/1946
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.

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            Apelação n. 15.292/1947
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-15292/1947 · File · 20/12/1945 a 17/06/1949
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação impetrada pelos denunciados Georg Konrad Friederich Blass, vulgo "Dr. Braun", Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin, acusados de envolvimento na instalação de serviços de espionagem e sabotagem alemães no Brasil e na América do Sul.

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            Apelação n. 1.000/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1000-1919 · File · 16/09/1919 a 22/11/1919
            Part of Justiça Militar da União

            Sargento do 13º Regimento de Infantaria acusado de ter furtado dois contos de réis, durante a noite, do bolso da calça de um companheiro, colocada no alojamento do quartel do referido regimento, onde ambos dormiam.

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            Apelação n. 1.086/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1086-1919 · File · 03/10/1919 a 13/11/1919
            Part of Justiça Militar da União

            Sargento do 2º Regimento de Infantaria sendo preso por se achar embriagado, ao passar em frente à Escola Militar do Realengo, é acusado de haver resistido à prisão, ordenado pelo oficial de dia da referida Escola, enfrentando-o armado de uma navalha.

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            Apelação n. 4.900/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 · File · 11/06/1934 a 12/10/1938
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
            De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.

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            Apelação n. 5.004/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · File · 16/08/1937 a 14/06/1939
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

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            Apelação n. 1/1918
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · File · 21/12/1917 a 04/01/1918
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

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            Apelação n. 246/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-246-1920 · File · 10/02/1920 a 12/07/1920
            Part of Justiça Militar da União

            Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

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            Autos findos n. 35/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964 · File · 04/10/1963 a 06/03/1964
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

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            Apelação n. 25.159/1954
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · File · 22/01/1953 a 07/01/1971
            Part of Justiça Militar da União

            Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

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            Processo (FO) n. 29/07-9
            BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · File · 16/08/2007 a 07/10/2010
            Part of Justiça Militar da União

            Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
            [paralisação]
            [Motim]
            [Greve]
            [Caos aéreo]
            [Apagão aéreo]

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            Apelação n. 55/1918
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-55/1918 · File · 21/01/1918 a 02/07/1918
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação referente ao julgamento do Marinheiro Nacional nº 38, da Companhia de Foguistas, 3ª Classe, José Antonio de Oliveira, pronunciado pelo Conselho de Investigação como incurso no art. 97 do Código Penal da Armada, por desobediência ao seu superior.

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            Apelação n. 38.293/1970
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970 · File · 05/10/1970 a 11/12/1971
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de seus superiores. Foi incurso no artigo 187 do Código Penal Militar.

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            Apelação n. 14.707/1946
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-14707/1946 · File · 26/09/1945 a 13/11/1946
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação referente ao soldado Osvaldo Fernandes de Almeida. Que foi denunciado pelo incurso na sanção do artigo 139 do Código Penal Militar, desacato. O acusado foi denunciado por ter derrubado, propositalmente, um tabuleiro de alimentação dos presos e em seguida agredido o Terceiro Sargento Orlando Monassa.

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            Apelação n. 4.837/1937
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-4837/1937 · File · 17/11/1932 a 11/09/1937
            Part of Justiça Militar da União

            no dia 14 de setembro de 1932, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra as forças paulistas, o réu foi acusado de haver desfechado um tiro de revólver no soldado do mesmo Regimento Gerondino Canejo Barreto, vindo este a falecer, trinta dias após, em consequência do ferimento recebido.

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            Apelação n. 26.067/1955
            BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955 · File · 26/03/1946 a 07/12/1956
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
            Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 e 67.

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            Apelação n. 22.477/1953
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-22.477/1953 · File · 02/12/1952 a 07/08/1953
            Part of Justiça Militar da União

            O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julho de 1951. Com isso caracterizou-se crime de deserção.

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            Apelação n. 5.203/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-5203/1937 · File · 23/12/1936 a 11/02/1943
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Joselito Borges Rios, Luiz Cunha, Nazareno Ferreira Itajubá, João Vitor dos Santos e Benedito de Oliveira, condenados à pena de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em acórdão de 27 de outubro de 1937, por terem participado da revolução extremista irrompida na Capital Federal, em 27 de novembro de 1935, cujos focos principais eram o Terceiro Regimento de Infantaria e a Escola de Aviação.
            Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º.

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            Apelação n. 95/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-95-1921 · File · 25/01/1921 a 23/02/1921
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado do 1º Batalhão de Engenharia acusado de haver evadido da prisão, onde se achava recolhido para responder ao Conselho. O Supremo Tribunal Militar confirmou a sentença que o condenou a quatro anos de prisão com trabalho.

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            Apelação n. 135/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · File · 02/08/1917 a 29/04/1920
            Part of Justiça Militar da União

            Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
            Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

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            Apelação n. 281/1923
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923 · File · 11/07/1923 a 10/09/1923
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

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            Apelação n. 201/1922
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-201-1922 · File · 19/12/1923 a 16/04/1923
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

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            Apelação n. 605/1925
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925 · File · 30/06/1925 a 28/09/1925
            Part of Justiça Militar da União

            Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

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            Apelação n. 286/1923
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-286-1923 · File · 16/07/1923 a 24/01/1924
            Part of Justiça Militar da União

            Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

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            Apelação n. 38.857/1979
            BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · File · 14/12/1970 a 23/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

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            Apelação n. 35.552/1967
            BR DFSTM 002-002-003-003-001-35552-1967 · File · 11/11/1965 a 11/01/1968
            Part of Justiça Militar da União

            Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

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            Apelação n. 1.124/1927
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-1124/1927 · File · 04/08/1927 a 05/09/1927
            Part of Justiça Militar da União

            Marinheiro declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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            Apelação n. 1/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-1-1944-feb · File · 07/10/1944 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado motorista condenado em primeira instância como incurso no art. 171, combinado com os artigos 57, 58, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944, por ter abandonado a viatura após estacioná-la, o que ocasionou o seu extravio. Em grau de apelação ocorre desclassificação do crime de Abandono de Posto (art. 171), passando o soldado a ser condenado por Desobediência a Superior.

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            BR DFSTM 005-002-001-3-1944-feb-1 · Autos do processo · 01/12/1944 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença de soldado da FEB condenado à pena de cinco meses e dez dias de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 13 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 30/05/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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            Apelação n. 4/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-4-1944-feb · File · 24/11/1944 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado condenado em primeira instância como incurso nas penas dos artigos 227 e 154, combinados com os artigos 66, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944. Em grau de apelação ocorre a absolvição do crime previsto no art. 227 e confirmação da sentença em relação à condenação pelo crime previsto no art.154, combinado com os artigos 314 e 42 do referido Código.

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            Apelação n. 5/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-5-1944-feb · File · 26/11/1944 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado agrediu o seu superior, após ter sido advertido em público, de que não deveria retirar as sobras de comida do refeitório. O fato ocorreu no Acampamento em S. Michele di Moriano em Luca - Itália. Em razão disso, foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção como incurso no grau máximo do art. 136, combinado com o art. 314 do CPM.

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            Apelação n. 8/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-8-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Condenado a 3 (três) anos de detenção, como incurso na sanção do art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar de 1944.

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            Apelação n. 9/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-9-1944-feb · File · 26/10/1944 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Dois soldados acusados de, na manhã de 23 de setembro de 1944, em Fibbialla, Lucca, Itália, haverem tentado, mediante violência, conseguir que uma camponesa com eles tivesse conjunção carnal.

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            BR DFSTM 005-002-001-10-1944-feb-1 · Autos do processo · 15/01/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado a pena de 1 (um) ano de detenção como incurso no art. 216 do Código Penal Militar, pela prática de incêndio culposo. O Conselho Supremo de Justiça Militar deu provimento para redução da pena inicial de 1 (um) ano, para 8 meses e 20 dias de prisão simples.

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            Apelação n. 10/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-10-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de chutar uma lata de gasolina em combustão, ocasionando incêndio parcial na barraca depósito de material do Pelotão de Suprimentos da Companhia e Manutenção Leve, da 1.ª D.I.E. O fato ocorreu no acampamento em San Ressore - Itália. Em razão disso, foi condenado a 1 (um) ano de prisão e recebeu redução de pena para 8 meses e 20 dias de prisão simples.

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            Apelação n. 12/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-12-1945-feb · Processo · 10/01/1945 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Primeiro-Tenente R/2 acusado de tomar a direção do "Jeep" pela estrada de San Ressore, em Pisa - Itália, em estado de embriaguez, atropelou dois soldados que voltavam para o acampamento e que vieram a óbito. Condenado a um ano e oito meses de prisão como incurso no art. 181 c/c o artigo 314 do Código Penal Militar de 1944.

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            Apelação n. 11/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-11-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado preso em flagrante, condenado a oito meses de prisão como incurso no art. 211 c/c com art. 314 e art. 42, todos do Código Penal Militar de 1944 por, em estado de embriagues, sem permissão e habilitação, dirigir viatura do Batalhão de Saúde que se chocou com caminhão do mesmo Batalhão. Foi absolvido em grau de recurso, pela não comprovação de dolo, sem prejuízo da ação disciplinar da autoridade competente e indenização do dano causado.

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            Apelação n. 13/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-13-1945-feb · Processo · 15/01/1945 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Cinco soldados acusados de adentrar na residência de um italiano, mediante emprego de grave ameaça, subtraindo vários objetos. Logo após, dois dos soldados levaram um dos objetos para um comerciante comprar e ,mediante ameaças, o comerciante efetuou a compra. O soldado Ademar Samuel da Silva foi absolvido, os demais foram condenados como incursos nas penas do art. 305 do Código Penal Militar de 1944. As penas impostas em primeira instância foram mantidas em grau de apelação. Já o acusado Ademar Samuel da Silva, que tinha sido absolvido, teve sua sentença reformada em grau de recurso, passando a condenado.

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            Apelação n. 14/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · File · 28/11/1944 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

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            BR DFSTM 005-002-001-13-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/03/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença dos soldados Antônio Araújo, Mário Batista, Paulo de Oliveira e Antônio Colett condenados às penas que lhes foram impostas em primeira instância e do soldado Ademar Samuel da Silva, condenado em grau de apelação, como incursos no art. 305 c/c art. 199 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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            BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/03/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a seis meses e seis dias de detenção como incurso no art. 227 combinado com o art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, que é expedido em 25/05/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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            Apelação n. 15/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-15-1945-feb · File · 06/01/1945 a 19/03/1945
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldados acusados de furtar gêneros alimentícios no Acantonamento da Companhia Extranumerária do 9º Batalhão de Engenharia, em Cavana, Itália. Em razão disso foram condenados pela prática do crime.

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            Apelação n. 16/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-16-1945-feb · File · 03/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de desacatar seu superior porque foi mandado que se recolhesse ao alojamento. Em razão disso foi condenado pela prática do crime. Fato ocorreu no Acantonamento do 2º Batalhão do Regimento Sampaio, em Porreta Terme, Itália.

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            Apelação n. 17/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-17-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do Quartel do 6º Regimento de Infantaria acusado de desacatar seu sargento, pronunciando palavras de baixo calão, dirigindo insultos, e ainda desafiou e ameaçou com um revólver o referido superior. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

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            BR DFSTM 005-002-001-18-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/03/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, seis meses e vinte dias de prisão como incurso no artigo 225 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

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            Apelação n. 18/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-18-1945-feb · File · 17/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de desacatar seu superior porque foi determinado que ele fosse se colocar no posto que havia previsto por oferecer melhor visão, ao qual foi retrucado pelo denunciado. Em razão disso foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Posto de Combate de Lago Brage, Itália.

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            Apelação n. 20/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-20-1945-feb · File · 27/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

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            Apelação n. 22/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Tenente Dentista, servindo na Seção Brasileira do 7ª Station Hospital, foi acusado de ordenar que fossem colocados no caminhão os gêneros alimentícios economizados durante o período de sua gestão, onde servia ao Quartel General, em Rossore, Pisa. E, ainda, que fossem conduzidos para a residência da família Fontanelli, desta forma causando enorme prejuízo à nação. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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            Apelação n. 19/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-19-1945-feb · File · 23/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do Quartel do 9º Batalhão de Engenharia foi acusado de apanhar o seu fuzil, no Acantonamento do referido quartel, para tirar o serviço de guarda a que fora escalado, disparando por duas vezes, e sendo interpelado pelo seu colega. Porém não quis entregar a arma e ainda se achava em estado de embriaguez, sendo então mandado recolher-se preso pelo seu Comandante, quando tomou conhecimento do fato. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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            Apelação n. 23/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-23-1945-feb · File · 24/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de desobedecer e agredir seu superior quando se encontrava preso em uma barraca. Sob alegação de estar com fome, veio a derrubar a tenda. O tenente, ao tentar conduzir o preso, este sacou uma faca e tentou atingi-lo. Foi contido com auxílio de outros sargentos. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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            Apelação n. 24/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-24-1945-feb · File · 22/02/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Militar declarado desertor por ter-se ausentado do serviço por um período superiora 8 (oito) dias. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime a 9 meses e 22 dias de prisão, como incurso no art. 163, c/c arts. 298 e 42, do Código Penal Militar (1944).

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            BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a quatro anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso no art. 229 com a agravante do art.59, ambos do Código Penal Militar de 1944. Às folhas 27 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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            Apelação n. 25/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb · File · 10/02/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado acusado de, no dia 1º de dezembro de 1944, no caminho que liga Badi à Ponte de Traviana, Itália, aproximar-se de uma mulher, agarrando-a, jogando-a a uma vala, procurando com a mão tapar-lhe a boca e tentar manter com ela conjunção carnal.

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            BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb-1 · Autos do processo · 27/05/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de 1 (um) ano, 4 meses e 15 dias de prisão, como incurso no art. 312, combinado com os arts. 192 e 20 do Código Penal Militar de 1944, com a agravante da letra n, do n.º II, do art. 59 do mesmo Código. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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            Apelação n. 26/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-26-1945-feb · File · 30/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do 1º Batalhão de Saúde, ao receber ordens de seus superiores, recusou-se a obedecer e os insultou com palavras de baixo calão. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime.

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            Apelação n. 31/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-31-1945-feb · File · 02/03/1945 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do 6º Regimento de Infantaria, no exercício de sentinela móvel, achava-se armado com uma metralhadora e efetuou disparos ao soldado do mesmo Regimento que se aproximava do local, causando-lhe ferimentos. Diante disso, o acusado foi condenado como incurso na sanção do art. 182, § 5º, do CPM (1944).

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            Apelação n. 30/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-30-1945-feb · File · 04/03/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado do 6º Regimento de Infantaria recusou-se obedecer ao receber ordem de seu superior para tomar vacina. Logo após foi levado à presença do comandante, e recusou novamente a ordem. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

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            Apelação n. 31-A/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb · File · 26/02/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado da Companhia de Intendência foi denunciado por concorrer ao crime de extravio, ao deixar entrar no veículo dois americanos sem autorização, resultando o veículo roubado, dando prejuízo à Fazenda Nacional.

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            Apelação n. 33/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb · File · 04/01/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Três soldados acusados de, no dia 22 de dezembro de 1944, na localidade de Cruce de Capugnano, Itália, chegando armados a uma casa e amedrontado seus moradores com tiros, violentarem uma mulher.

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            BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença dos soldados da FEB condenados à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, como incursos no art. 312 c/c art. 192 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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            Apelação n. 36/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-36-1945-feb · File · 25/03/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado, manejando uma pistola alemã de sua propriedade, ao levantar a culatra para extrair as balas, o fez com tal imprudência que a arma disparou, indo o seu projetil causar ferimentos em um outro soldado.

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            Apelação n. 35/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-35-1945-feb · File · 01/03/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Na linha de fogo da Companhia de Obuzes do 1º Regimento de Infantaria, soldado, estando de sentinela e aguardando seu substituto, quando se aproximou um soldado, aquele lhe mandou que este avançasse a senha. E quando este soldado disse-lhe ”Olha, não brinca assim”, a sentinela disparou sua arma, indo o projetil causar ferimentos no soldado.

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            Apelação n. 39/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-39-1945-feb · File · 15/03/1945 a 19/03/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            O acusado interpelou seu Comandante Tenente quando este transmitia uma ordem de serviço a seus subordinados e, chamado à atenção, respondeu de modo inconveniente, com palavras de baixo calão, desacatando seu superior.

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