Alvará de 4 de setembro de 1765

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Alvará por que Sua Magestade, obviando as irregularidades, que tem havido em differentes Conselhos de Guerra das suas Tropas, dá para elles regras certas, e inalteraveis.
  • Manda que o Conselho de Guerra observe e corrija as irregularidades apontadas em diversos processos criminais.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

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Termos equivalentes

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Termos associados

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