Acórdão, registro, livro.

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Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)

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Supremo Tribunal Militar

Livro de Registro de Acórdãos do Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército de Leste e Sul n. 1

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