Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.
Aliciamento, civil, condenação
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BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980
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Processo.
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13/01/1964 a 13/09/1976
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 005-002-001-14882-1946-feb
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Processo.
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07/07/1945 a 20/04/1948
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Casal de civis acusados de, durante os meses de janeiro a abril de 1945, na Itália, tomarem parte no programa de rádio chamado Auri Verde, dirigido aos soldados da FEB, fazendo propaganda desmoralizante do governo e autoridades brasileiras, procurando quebrar o moral das forças em combate e aliciar as praças à deserção. Foram denunciados pela prática do crime de traição e aliciação.
[Espionagem]
[Deserção]
[Condenação de mulher civil]
[Auriverde]