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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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`
12/07/1973
1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
a
Abandono de Posto
Abandono de serviço
Aberratio delicti
Aberratio ictus
Absolvição
Absolvição, acórdão embargado
...
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to não ter sido notificado, assim como da incorporação por ser maior de 30(trinta) anos. Acordam em conceder ordem impetrada.
0
Habeas Corpus, Provi
0
Recurso Criminal, Indeferimento, Prescrição
0
Recurso Criminal, Defererimento, Prescrição
0
Indeferimento*
0
ha
0
Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição
0
Supremo Tribunal Militar
0
Crime de Segurança Nacional
0
Habeas Corpus, Isenção
1
Habeas Corpus, Anulação
0
Habeas Corpus, Extinção da punibilidade
0
Habeas Corpus, Homologação
0
Prisão Ilegal
0
Recurso Criminal, Anulação
0
Habeas Corpus, Prejudicialidade
0
Habeas Corpus, Prescrição
7
Habeas Corpus, Inaplicabilidade
0
Habeas Corpus, Perda de Objeto
2
Habeas Corpus, Negação
14
12/07/1973
0
Mudar
0
Assaltar, Roubar ou Depredar Estabel
0
Crimes Militar
0
Recurso Criminal, Desconhecimento, Arquivamento
0
Recurso Criminal, Desprovimento, Arquivamento
0
Recurso Criminal, Provimento, Arquivamento
0
Recurso Criminal, Prejudicialidade
0
Rixa
0
d
0
E
0
Recurso Criminal, Conhecimento
0
Recurso Criminal, Arquivamento
0
Recurso Criminal, Parcial
0
Recurso Crimal, Arquivamento
0
Recurso Criminal, Negação
0
Recurso Criminal, Desprovimento
0
Abandono de Posto
0
Desrespeito Contra Superior
0
Equiparação a Maiores
0
Recurso em Sentido Estrito
0
Deferimento parcial
0
isenção
0
Falsa Identida
0
Dispensa
0
Permissão de Uso
0
visita
0
Autorização Judicial
0
Entrega de livros
0
Deferido
0
Reivindicação
0
Preso Político
0
indulto Presidencial
0
Manutenção de veículo
0
Transferência de presos
0
Alteração de Limites
0
Apresentação do preso
0
Adulteração de Substância Alimentícia
0
Incapacidade
0
Extinção
0
rejeição
0
Trans
0
Inclusão
0
Fatalidade
0
Posse ou Uso de Entorpecentes
0
Expulsão
0
Solicitação
0
Recurso criminal, indeferimento
1
Pedido de Investigação
0
Decretação de ausência de militar
0
Licenciamento a Pedido
0
Solicitação de Transporte
0
Posse de entorpecente
0
Cancelamento
0
Impedimento
0
Leiner
0
Exclusão de punibilidade
0
Habeas Corpus, sobrestamento
0
Anulação de Processo
0
pessoa civil
0
Assalto
0
Revolta do Encouraçado São Paulo
0
Atos Libidinosos
0
Parcial
0
Agressões verbais
0
Morte acidental
0
Recurso Criminal, Extinção da Punibilidade
0
Ofensa à nação
0
Facilitar Fuga
0
Publicações Proibidas
0
Postura incorreta
0
Má conduta
0
Perseguição em Serviço
0
Prescrição da Ação Penal
0
Provimento
0
Administrativa
0
Infidelidade Administrativa
0
Arquivamento
0
Fraude de Concorrência
0
Desvio de Materiais
0
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