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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
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- Acórdão, anulação
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- Acórdão, registro.
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- Administrativa
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravante especial
- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alimento
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- Alteração regimental
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
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Revisão Criminal n. 450
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