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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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- Agravo de pena
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
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- Alvará Judicial
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- Ameaça (DPM)
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Ação penal pública incondicionada
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- Art. 103 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 121 do Código Penal Militar (1969)