Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.
Código Penal Militar
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Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 25/10/1944.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1944.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*Execução de sentença afim de suspender pena de militar na ciade de São Paulo em 17/14/1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Solicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Execução de sentença de militares acusados de furto em 6 de setembro de 1964.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Pedido de indulto de ex-militar no Rio de Janeiro em 07 de maio de 1969.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*Execução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Execução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Militar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Pedido de indulto natalino.
Conselho Penitenciário do Distrito FederalTermo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Militar acusado de atropelamento de civil em Caçapava em 22 de agosto de 1979.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*Execução de sentença de civil acusado de investir com arma branca contra militar em Porto Velho em 28 de novembro de 1966.
Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*Militar acusado de deserção em Bayeux em 10 de março de 1978.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Deserção de militar em Araguari em 25 de março de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.
4º Grupo de Artilharia de Campanha*Civil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecentes dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de civil condenado por danos em viatura militar em Juiz de Fora em 03 de setembro de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarApuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarDenúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarDenúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarRequerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarProcesso de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarSolicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarRequerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Civil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.
Ministério do Exército*Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarCivil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.
1° Grupo de Artilharia a Cavalo*Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarCivil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*