Código Penal Militar

O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 339/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-339/1977
Processo
04/02/1975 a 18/05/1977

Parte de Justiça Militar da União

Execução de Sentença na cidade de São Paulo em 04 de fevereiro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 161/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-161/1975
Processo
28/03/1974 a 05/03/1975

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para acatar alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1974.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 657/1973

BR DFSTM 002-001-001-002-657/1973
Processo
27/04/1971 a 26/06/1973

Parte de Justiça Militar da União

Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 900/1973

BR DFSTM 002-001-001-002-900/1973
Processo
15/06/1971 a 09/08/1973

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de suspensão de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/06/1971

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 716/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-716/1979
Processo
26/05/1970 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Processo (FO) n. 29/07-9

BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm
Processo
16/08/2007 a 07/10/2010

Parte de Justiça Militar da União

Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do cont...

Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*

Autos findos n. 661/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-661/1980
Processo
13/02/1980 a 07/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.100/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-1100/1958
Processo
08/06/1949 a 02/10/1958

Parte de Justiça Militar da União

Carta de Guia de sentença de soldado da Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por conduzir veículo de forma imprudente, matando um soldado e ferindo outros sete.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 914/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983
Processo
23/11/1982 a 05/07/1984

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Inquérito Policial Militar n. 54/1945/FEB (1AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-001-ipm-54-1945-feb
Processo-
05/05/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Acusado por disparo acidental que atingiu o soldado Walter Marques Viana.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Inquérito Policial Militar n. 51/1945/FEB (1AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-001-ipm-51-1945-feb
Dossiê
02/05/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Acusado por manejar com imperícia metralhadora gerando lesão corporal nos italianos Luiggi Maggi e Gilda Bernardoni.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Apelação n. 31/1945/FEB

BR DFSTM BR DFSTM 005-002-001-31/1945/FEB
Processo
02/03/1945 a 19/09/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado do 6º Regimento de Infantaria, no exercício de sentinela móvel, achava-se armado com uma metralhadora e efetuou disparos ao soldado do mesmo Regimento que se aproximava do local, causando-lhe ferimentos. Diante disso, o acusado foi condena...

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Apelação n. 30.205/1958

BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958
Processo
24/09/1958 a 15/12/1958

Parte de Justiça Militar da União

Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um ...

Autos findos n. 868/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-868/1987
Processo
19/03/1987 a 14/09/1987

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Recurso Criminal n. 4.198/1966

BR DFSTM 002-002-003-003-002-rec-crim-4198-1966
Processo
08/07/1966 a 04/10/1966

Parte de Justiça Militar da União

Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor ...

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 517/1945

BR DFSTM 002-001-001-002-517/1945
Processo
14/01/1944 a 25/06/1947

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 08/01/1944.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.804/1945

BR DFSTM 002-001-001-002-1804/1945
Processo
31/01/1944 a 02/06/1947

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 17/07/1944.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 751/1986

BR DFSTM 002-001-001-002-751/1986
Processo
18/09/1984 a 04/07/1986

Parte de Justiça Militar da União

Apelação de civis acusados de uso indevido e criminoso de uniforme militar em Ewbank da Câmara em 12 de fevereiro de 1983.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 137/1983

BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983
Processo
13/08/1982 a 17/03/1983

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

Ministério do Exército

Autos findos n. 955/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-955/1980
Processo
20/08/1980 a 22/09/1980

Parte de Justiça Militar da União

Prisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 442/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-442/1979
Processo
17/03/1976 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de denúncia contra civis acusados de em virtude de disputa de terras, dirigirem-se armados e vestindo uniformes do Exército, para localidade denominada Feijão Verde, onde atacaram e queimaram diversas re...

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 86/ 1976

BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976
Processo
10/07/1975 a 15/03/1976

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 815/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-815/1979
Processo
13/12/1968 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 814/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979
Processo
04/09/1967 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 62/1945/FEB

BR DFSTM BR DFSTM 005-002-001-62/1945
Processo
02/05/1945 a 02/03/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado acusado de desobedecer seu superior, no Posto Avançado de Neuro-Psiquiatria, em Ponte Della Venturina, Itália, logo após ser chamado à atenção por causa das suas faltas constantes como motorista. Tendo ainda recebido ordem de prisão pelo ...

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Autos findos n. 680/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-680/1980
Processo
09/06/1978 a 10/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 422/1957

BR DFSTM 002-001-003-003-422/1957
Processo
30/11/1954 a 14/05/1957

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 276/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964
Processo
27/08/1963 a 24/03/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.086/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-1086/1958
Processo
29/07/1943 a 06/11/1958

Parte de Justiça Militar da União

Carta de guia de sentença de soldado da 1ª Bateria Independente de Artilharia Automóvel condenado por desacato e resistência a prisão.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.080/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1958
Processo
03/02/1942 a 06/11/1958

Parte de Justiça Militar da União

Carta de guia de sentença de soldado reformado preso em estado de embriaguez.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 795/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-795/1989
Processo
03/03/1987 a 10/07/1989

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 216/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-216/180
Processo
24/10/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

IPM instaurado para apurar a conduta de um militar, que teria supostamente incitado a população contra seus superiores na cidade de Paranaguá PR em 1979

Capitania dos Portos do estado do Paraná

Inquérito Policial Militar n. 102/64

BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964
Peça
18/05/1964 a 11/05/1966

Parte de Justiça Militar da União

IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Mou...

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Inquérito Policial Militar n. 155/1964

BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964
Peça
04/04/1964 a 09/10/1964

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na...

Ministério da Aeronáutica (ESSE)

Autos findos n. 1.119/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-1119/1958
Processo
06/07/1958 a 06/11/1958

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-terceiro sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.118/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-1118/1958
Processo
06/07/1958 a 06/11/1958

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-segundo sargento da Aeronáutica condenado por incitamento à indisciplina.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 25.159/1954

BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954
Processo
22/01/1953 a 07/01/1971

Parte de Justiça Militar da União

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos compo...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)

Revisão Criminal n. 236/1944

BR DFSTM 003-002-003-003-236/1944
Processo
28/06/1944 a 28/09/1944

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda, condenado a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937, sob a acusação de tentativa de incitamento a militares. Tendo sido indeferida a Revisão Criminal ...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 178/1968

BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968
Processo
01/03/1967 a 09/02/1968

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 63/1967

BR DFSTM 002-001-003-003-63/1967
Processo
19/12/1966 a a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 179/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964
Processo
26/02/1962 a 06/03/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 45/1957

BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957
Processo
15/10/1955 a 12/03/1957

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)

Autos findos n. 299/1958

BR DFSTM 002-001-003-003-299/1958
Processo
28/03/1955 a 30/09/1958

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina por possuir panfletos de propaganda comunista.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 437/1957

BR DFSTM 002-001-003-003-437/1957
Processo
08/07/1954 a 14/05/1957

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 439/1957

BR DFSTM 002-001-003-003-439/1957
Processo
08/07/1954 a 04/05/1957

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 438/1957

BR DFSTM 002-001-003-003-438/1957
Processo
08/07/1954 a 14/05/1957

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 34.795/1965

BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965
Processo
14/04/1965 a 26/09/1973

Parte de Justiça Militar da União

Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebel...

Ministério da Aeronáutica (ESSE)

Apelação n. 35.125/1965

BR DFSTM 002-002-001-005-001-35125/1965
Processo
07/12/1965 a 20/06/1966

Parte de Justiça Militar da União

Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e...

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Apelação n. 11.569/1944

BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-11569-1944
Processo
10/07/1944 a 14/12/1946

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente a militares e civis, condenados por envolvimento no Partido Nacional Socialista Alemão ou pertencentes ao grupo Ação Integralista Brasileira, que foi legalmente extinto. Acusados de exercerem grande influência por meio de bispos...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 4.201/1945

BR DFSTM 002-001-001-002-4201/1945
Processo
02/09/1944 a 09/06/1947

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/09/1944.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 783/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-783/1979
Processo
07/05/1979 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar envolvido em abandono de posto. São Paulo (SP) 1979

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.058/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-1058/1979
Processo
10/01/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado por abandono de posto na cidade de Natal em 10/01/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 648/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979
Processo
17/05/1979 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 43/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980
Processo
27/11/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

6º Distrito Naval da 2ª Região Militar

Autos findos n. 1.241/1978

BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978
Processo
14/06/1978 a 31/10/1978

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 798/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980
Processo
27/03/1978 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 427/ 1980

BR DFSTM 002-001-001-002-427/1980
Processo
02/05/1978 a 06/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de abandono de posto, equipamento, armamento e invasão de residência

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 217/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979
Processo
25/09/1978 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 148/1977

BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977
Processo
26/10/1976 a 11/03/1977

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.066/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975
Processo
22/08/1975 a 30/10/1975

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 901/1973

BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973
Processo
15/06/1971 a 09/08/1973

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 672/1969

BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969
Processo
04/12/1967 a 06/01/1970

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros...

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 669/1969

BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969
Processo
24/11/1967 a 09/01/1970

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros...

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 530/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-530/1968
Processo
15/12/1966 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 517/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-517/1968
Processo
07/01/1964 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 07 de janeiro de 1964.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 376/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964
Processo
24/03/1964 a 08/06/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 375/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964
Processo
24/03/1964 a 08/06/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 374/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-374/1964
Processo
24/03/1964 a 08/06/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 382/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964
Processo
11/03/1964 a 25/06/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 372/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964
Processo
24/03/1964 a 08/06/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 35/1964

BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964
Processo
04/10/1963 a 06/03/1964

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

Auditoria da 9ª Região Militar (MT)

Autos findos n. 566/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980
Processo
06/09/1962 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 985/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958
Processo
26/12/1957 a 30/09/1958

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 301/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-301/1958
Processo
17/10/1956 a 30/09/1958

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.101/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-1101/1958
Processo
17/06/1949 a 02/10/1958

Parte de Justiça Militar da União

Carta de Guia de sentença de fuzileiro naval condenado por furto e abandono de posto.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 815/1946

BR DFSTM 002-001-001-002-815/1946
Processo
19/10/1946 a 06/10/1948

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 19/10/1946.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 91/1947

BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947
Processo
29/03/1946 a 10/04/1947

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.249/1947

BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947
Processo
11/12/1945 a 10/04/1947

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.247/1948

BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1948
Processo
06/11/1946 a 14/05/1948

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Recurso Criminal n. 10/1934

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos 5 de agosto de 1932, durante os combates contra o movimento revolucionário paulista, quando o 4º R.C.D., sob o comando do então Coronel Eurico Gaspar Dutra, marchando de Jacutinga sobre a frente de Sapucaí, no Estado de São Paulo, foi substitu...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Processo n. 1.434/1937

BR DFSTM 003-001-002-001-1434/1937
Processo
15/06/1937 a 07/03/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Processo referente ao inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro, quando parte da guarniç...

Tribunal de Segurança Nacional

Autos findos n. 9/1979