Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:
  • CÓDIGO PENAL MILITAR
  • [...]
  • DISPOSIÇÕES FINAIS
  • Art. 409. São revogados o Decreto-lei número 6.227, de 24 de janeiro de 1944, e demais disposições contrárias a este Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
  • Art. 410. Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.
  • Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
  • AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
  • AURÉLIO DE LYRA TAVARES
  • MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
  • LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA
  • Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.1969

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Código Penal Militar (1969)

Código Penal Militar (1969)

Termos equivalentes

Código Penal Militar (1969)

  • UP Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969

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Autos findos n. 795/1989

Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 216/1980

IPM instaurado para apurar a conduta de um militar, que teria supostamente incitado a população contra seus superiores na cidade de Paranaguá PR em 1979

Capitania dos Portos do estado do Paraná

Autos findos n. 783/1979

Militar envolvido em abandono de posto. São Paulo (SP) 1979

1° Regimento de Cavalaria Mecanizado

Autos findos n. 1.058/1979

Militar acusado por abandono de posto na cidade de Natal em 10/01/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 648/1979

Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 43/1980

Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

6º Distrito Naval da 2ª Região Militar

Autos findos n. 1.241/1978

Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 798/1980

Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 427/ 1980

Militar acusado de abandono de posto, equipamento, armamento e invasão de residência

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 217/1979

Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 148/1977

Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.066/1975

Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 901/1973

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 9/1979

Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 76/1980

Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.

1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*

Autos findos n. 58/1980

Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.143/1979

Militares acusados de lesão corporal em Marabá, em 22 de junho de 1979.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 175/1979

Pedido de execução de sentença de militar por embriaguez e ofensa de superior em Rio de Janeiro - GB, dia 14 de julho de 1969.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 155/1981

Prisão de dois soldados envolvidos em um tiroteio resultando na morte de um civil, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo como resultado o arquivamento do Inquérito Policial.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 324/1980

Denúncia contra militar por causar acidente de trânsito na cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 1979.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 412/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 02/03/1979. Condenação de militar na cidade de Alegrete em 07/05/1979.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 879/1980

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso ...

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 499/1980

Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 411/1980

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar morte de militar na cidade de Alegrete em 19/04/1979. Absolvição de militar na cidade de Bagé em 02/04/1980.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 137/1980

Suspensão condicional da pena de militar envolvido em acidente entre viaturas na intercessão da pista de pouso e decolagem da Base Aérea de Fortaleza em 07 de julho de 1977.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 231/1980

Atropelamento de menor, em Belém, em 19 de janeiro de 1978.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 855/1980

Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 156/1979

Pedido de execução de sentença de militar por lesão e homicídio culposo em Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 34/1980

Militar acusado de causar acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1978.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 685/1980

Execução de sentença de extinção de punibilidade por indulto natalino de civil acusado de homicídio culposo na cidade de Salvador em 12/07/1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 833/1980

Civil de acusado de hominídio culposo, em Salvador, em 12 de julho de 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 307/1979

Suspensão condicional da pena de militar condenado por homicídio culposo em Bagé em 24 de novembro de 1976.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 81/1977

Execução de sentença de soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1976.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 356/1970

Execução de sentença de militar acusado de homicídio culposo em Porto Alegre em 24 de abril de 1957.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 68/1980

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 68/1980

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 67/1980

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 44/1980

Apuração de insubmissão por militar em Andradina - SP, dia 27 de junho de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 40/1980

Apuração de insubmissão em Marília - SP, dia 12 de janeiro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 2/1980

Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 38/1980

Processo de insubmissão e deserção de militar em São Paulo - SP, dia 06 de novembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 961/1988

Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 958/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 960/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 957/1984

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 957/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 936/1979

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 855/1984

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 843/1979

Denúncia de insubmissão de militar em Belém - PA, dia 21 de junho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 839/1979

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 838/1979

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de junho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 835/1979

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 834/1979

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 de julho de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 799/1984

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 775/1981

Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 774/1981

Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 737/1984

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 723/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 707/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 689/1979

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 680/1980

Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 645/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 612/1979

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 10 de maio de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 602/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 598/1988

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 571/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 566/1984

Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 567/1984

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 18 de janeiro de 1973.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 565/1984

Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 563/1982

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 561/1982

Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 560/1982

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 528/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 529/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 508/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 521/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 479/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 494/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 478/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado dos serviços militares.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 470/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 466/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 457/1988

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 454/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 452/1980

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 444/1982

Termo de insubmissão de civil selecionado servir não se apresentou até 15/05/1965, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 437/1980

Crime cometido por insubmissão. Motivo: o envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado pelos serviços militares.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 424/1980

Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 401/1980

Crime de insubmissão, motivo: não se apresentou no prazo estipulado para o serviço militar.

4ª Batalhão de Infantaria Blindado

Autos findos n. 420/1980

Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 382/1980

Crime por insubmissão,motivo: julgado incapaz definitivamente para o serviço militar por não se apresentar para ser incorporado ao exercito.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 383/1980

Crime por insubmissão, motivo: Não se apresentou no prazo estipulado para serviços militares.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 363/1980

Crime por insubmissão, por ausência para ser incorporado no exercito.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 364/1980

O envolvido não pode exercer atividades militares por problemas de saúde, liberado para atividades civis. Por esse motivo, foi julgado por insubmissão.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 335/1980

Caso de insubmissão por motivo de incapacidade do envolvido para o serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 139/1983

Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 102/1980

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 101/1980

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.668/1988

Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

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