Art. 381 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Tolerância culposa
  • Art. 381. Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:
  • Pena - reclusão, até quatro anos.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

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Termos equivalentes

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