Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- ...
- Art. 379 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 38, caput, a, e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 38, caput, b, e §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 382 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 383 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 384 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 385 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Abolitio criminis
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- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de autoridade
- Abuso de confiança ou boa-fé
- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
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- Acidente em via pública
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- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Aeronave
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- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agiotagem
- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alvará Judicial
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- Amotinamento de prisioneiros
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- Anistia
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Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Tolerância culposa
- Art. 381. Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:
- Pena - reclusão, até quatro anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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Termos equivalentes
Art. 381 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
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Termo geral
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Termo relacionado
- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Inobservância do dever militar
- Tolerância culposa
- Art. 292 do Código Penal Militar (1944)