Art. 224 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Desafio para duelo
  • Art. 224. Desafiar outro militar para duelo ou aceitar-lhe o desafio, embora o duelo não se realize:
  • Pena - detenção, até três meses, se o fato não constitui crime mais grave.

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

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Termos equivalentes

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