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- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
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- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
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- Art. 138. Serão considerados cumplices os que assistirem ao duello como padrinhos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- TR Crime Militar
- TR Crime contra a liberdade (DPM)
- TR Crime contra a liberdade individual (DPM)
- TR Desafio para duelo
- TR Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
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