Código Penal para a Armada (1891)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.
  • O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, em observancia do decreto de 14 de fevereiro ultimo, que autorizou o Ministro da Marinha a modificar algumas disposições do Codigo Penal para a Armada, estabelecido pelo decreto n. 949 de 5 de novembro de 1890,
  • Decreta:
  • Que seja aquelle Codigo substituido pelo que a este acompanha, assignado pelo Contra-Almirante Fortunato Foster Vidal, Ministro da Marinha, que assim o fará executar.
  • Palacio do Rio de Janeiro, 7 de março de 1891, 3º da Republica.
  • MANOEL Deodoro DA Fonseca.
  • Fortunato Foster Vidal.
  • CODIGO PENAL PARA A ARMADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 18 DESTA DATA.
  • [...]
  • Art. 191. São revogadas as disposições legislativas e regulamentares relativas á punição dos crimes militares maritimos. Exceptuam-se as disposições especiaes sobre o crime de pirataria.
  • Rio de Janeiro, 7 de março de 1891.
  • Fortunato Foster Vidal.

Nota(s) de exibição

  • Lei n. 612, de 29 de setembro de 1899: Approva, e amplia ao Exercito nacional, o Codigo Penal para a Armada, que acompanhou o decreto n. 18, de 7 de março de 1891.

Termos hierárquicos

Código Penal para a Armada (1891)

Termos equivalentes

Código Penal para a Armada (1891)

  • UP Código Penal da Armada (1891)
  • UP Código Penal Militar de 1891
  • UP Decreto n. 18, de 7 de março de 1891
  • UP CPM (1891)

Termos associados

Código Penal para a Armada (1891)

63 Resultados para Código Penal para a Armada (1891)

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Apelação n. 157/1922

Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1.108/1919

Soldado da 1ª Companhia de Metralhadoras acusado de ter consentido na fugida de presos, confiados à sua guarda.

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 517/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 08/01/1944.

3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 1.804/1945

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 17/07/1944.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Apelação n. 22/1933

Aos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º Regimento de Artilharia Montada, se achava em pleno combate contra as tropas rebeldes, o coman...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Recurso Criminal n. 8/1933

Aos 11 de setembro de 1932, em São Sebastião da Grama, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, quando a Bateria Krupp de Dorso, do 8º R.A.M., se achava em um combate, o comandante da bateria, o 2º Tenente Comissionado Dionizio F...

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Ação Penal n. 3.270/1933

Durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, achavam-se o 1º Sargento Durval de Vasconcellos Leme, do 17º Batalhão de Caçadores, e o 2º Tenente Henrique Rodrigues, do Comando de Cavalaria, servindo no Contingente de Administração do ...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Ação Penal n. 7.882/1933

Aos 22 de outubro de 1932, na cidade de Buri, então ocupada militarmente por forças do Destacamento do Exército do Sul, em operações de guerra contra os revoltosos paulistas, um 2º Tenente Favorino Pimentel foi acusado de mandar agredir a socos o ...

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 4.343/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Apelação n. 135/1920

Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.Consta da denúncia que os referidos soldados ar...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 631/1946

Execução de sentença a fim de prender militr na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Apelação n. 246/1920

Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 1/1918

Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 36/1935

Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 16/1921

Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Habeas Corpus n. 6.840/1933

Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, durante o movimento revolucionário paulista, a praça Durval Martins Lobato, do Contingente da Escola do Estado Maior do Exército, foi acusado de tentativa de homicídio. Impetra ...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 26/1934

Aos 13 de agosto de 1932, na cidade de Queluz, Estado de São Paulo, no acantonamento do 3º Regimento de Infantaria, em operações militares contra o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Martins Gonzaga foi acusado de homicídio quand...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 24/1934

Aos dias 27 de outubro de 1932, quando o 2º Regimento de Infantaria estava acantonado na cidade de Sant’Anna, Estado de São Paulo, por ocasião das operações militares contra o movimento revolucionário irrompido nesse Estado, o soldado 3º Sargento ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 21/1933

Aos 6 de agosto de 1932, quando 2º Regimento de Infantaria, em operações militares contra os revolucionários paulistas, encontrava-se acantonado na cidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, o soldado Horacio Pais, do 2º Batalhão daquele...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 13/1933

Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao ati...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Habeas Corpus n. 6.652/1933

Em 1932, durante as operações de guerra contra o movimento revolucionário paulista na cidade de Itapira, o soldado Manoel Ribeiro do Nascimento, do 10º Regimento de Infantaria, foi denunciado por disparar casualmente uma arma, que resultou na mort...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 23/1933

Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regim...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Ação Penal n. 7.829/1932

Aos 15 de setembro de 1932, em uma casa na Vila Taquary, Estado de São Paulo, onde se encontrava o soldado Romão Ferreira com a sua unidade em operações de guerra contra os sediciosos paulistas, na ocasião em que efetuava a troca de um revólver co...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Ação Penal n. 7.814/1932

Aos 29 de agosto de 1932, na localidade onde se encontrava o 17º Corpo Provisório da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que se achava bivacado à margem do rio Apiaí Merim, Estado de São Paulo, em operações de guerra contra os sediciosos desse E...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 28/1934

Aos 23 de outubro de 1932, em Ponta Porã, Estado do Mato Grosso, na cidade de Ponta Porã, quando esta cidade se achava militarmente ocupada por forças do 26º Batalhão de Caçadores, do Estado do Pará, o soldado Cantidio Cassiano do Nascimento foi a...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 32/1934

Aos 8 de Outubro de 1932, na cidade de Mogi Mirim, então ocupada por forças da 4ª D.I. em operações militares por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o cabo do 10º B.C. Vicente Lucas foi acusado de crime de homicídio quando, ao ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 33/1934

Aos 6 de setembro de 1932, na cidade de Itapira, então ocupada pelas forças da 4ª D.I. por ocasião das operações militares contra a revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldado do 1º Batalhão do 10º Regimento de Infantaria Manuel Ribeiro ...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 25/1934

Aos 16 de setembro de 1932, na autoestrada entre as cidades de Cruzeiro e Cachoeira, no Estado de São Paulo, em zona de operações militares das forças federais contra os revolucionários paulistas, o soldado Antonio Dantas Filho, do 3º Regimento de...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 439/1924

Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*

Apelação n. 1.109/1919

Cabo do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo acusado do crime de homicídio.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 201/1922

Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apel...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Apelação n. 82/1921

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 81/1921

Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 80/1921

Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

Supremo Tribunal Militar

Representação n. 1/1927

Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos art...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Autos findos n. 192/1951

Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13...

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Apelação n. 10.461/1943

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalv...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)

Apelação n. 1.067/1927

Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 525/1980

Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 533/1980

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 4.347/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 3.615/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/02/1944.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 2.176/1944

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade do Rio de Janeiro em 01/12/1943.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 4.200/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do RIo de Janeiro em 27/09/1944.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 1.087/1957

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Belém em 02/12/1943.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Julgamento da Apelação n. 185/1916 - Livro 62

Durante a Guerra do Contestado, o capitão Cataldi, comandante de um destacamento do Exército, abarracado na estação do Herval, no estado de Santa Catarina, foi acusado de mandar prender dois civis e mandar degolá-los.

Conselho de Guerra

Recurso Criminal n. 2.747/1943

Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o combo...

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Julgamento da Apelação n. 336 - Livro 62

Em janeiro de 1916, o 2º Sargento Brasiliano Justino de Sousa, do 5º Regimento de Infantaria, foi acusado de, quando encarregado da invernada, onde se achavam animais pertencentes ao governo e destinados às forças em operação no Contestado, abusan...

Conselho de Guerra

Autos findos n. 2.686/1945

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/03/1945.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Recurso Criminal n. 374/1929

Aos 23 de maio de 1929, na cidade de Belém, estado do Pará, o Major Amadeu Carneiro de Castro foi acusado pelo tenente José Sampaio Simão, por injuria. Estavam esses oficiais palestrando em grupo, quando o denunciado major Amadeu Carneiro de Castr...

Supremo Tribunal Militar

Recurso Criminal n. 2.030/1938

Aos 11 de janeiro de 1938, foram denunciados: o primeiro tenente Silvino Machado de Oliveira; o tenente Agripino Ferreira Maia; o sargento ajudante Eurico de Carvalho Borges; o sargento José Pires da Luz; o sargento Eugenio Delfino Pires; o cabo J...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 753/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1944.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 2.664/1945

Execução de setença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 28/07/1944.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 4.288/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/08/1944.

3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 633/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 6.543/1956

Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 1944.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 39/1942

Execução de sentença de marinheiro desertor.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 2.175/1944

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/12/1943.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 2.277/1945

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/12/1943.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 2.334/1947

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do RIo de Janeiro em 26/04/1944.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 635/1946

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)