- 002-002-001-005-001-apelacao-82-1921
- Processo.
- 11/01/1921 a 02/03/1921
Parte de Justiça Militar da União
Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar
Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- TITULO IV – DOS CRIMES CONTRA A HONRA E O DEVER MILITAR
- CAPITULO I – INSUBMISSÃO E DESERÇÃO
- Art. 116. E’ considerado insubmisso:
- 1º O individuo sorteado ou designado para o serviço da Armada, o voluntario e o engajado que deixarem, sem causa justificada, de apresentar-se dentro do prazo que lhes for marcado;
- […]
- Pena – de prisão com trabalho por um a dous annos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos associados
Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
3 Resultados para Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
- 002-002-001-005-001-apelacao-81-1921
- Processo.
- 11/01/1921 a 02/03/1921
Parte de Justiça Militar da União
Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar
- 002-002-001-005-001-apelacao-80-1921
- Processo.
- 14/01/1921
Parte de Justiça Militar da União
Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar