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Art. 26. Não são tambem criminosos:
§ 1º Os que praticarem o crime para evitar mal maior;
http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671
RT Aplicação da pena
RT Excludente de ilicitude
RT Estado de necessidade
RT Crime omissivo impróprio
RT Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 31, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 27 do Código Penal para a Armada (1891)