Assuntos
- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 22 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 24 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 26, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 27 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 28 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 29 do Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de pessoa
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
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- Aeronave, sequestro.
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- Afogamento
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de instrumento, Deferimento
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- Aliciamento, absolvição.
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- Alvará de soltura
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Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 26. Não são tambem criminosos:
- § 1º Os que praticarem o crime para evitar mal maior;
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos associados
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Termo relacionado
- Aplicação da pena
- Excludente de ilicitude
- Estado de necessidade
- Crime omissivo impróprio
- Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 31, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 27 do Código Penal para a Armada (1891)