Assuntos
- Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 22 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 24 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 26, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 27 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 28 do Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
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- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de autoridade
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- Abuso de pessoa
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- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
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- Afogamento
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agravo de instrumento, Deferimento
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
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- Alvará Judicial
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Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 25. A isenção da responsabilidade criminal não implica a da responsabilidade civil.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
Termos associados
Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Aplicação da lei penal militar
- TR Princípio da irretroatividade da lei
- TR Responsabilidade por ato ilícito, responsabilidade civil
- TR Abolitio criminis
- TR Art. 2º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 2º, a, do Código Penal para a Armada (1891)
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- Abolitio criminis
- Art. 2º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
- Art. 2º, a, do Código Penal para a Armada (1891)