Excludente de ilicitude
Taxonomia
Código
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Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Excludente de ilicitude
Termos equivalentes
Excludente de ilicitude
- UP Excludente da ilicitude
Termos associados
Excludente de ilicitude
- TR Art. 42, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 30 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 31, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 27 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 44 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 32, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 26, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 28 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 45, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 32, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 46 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 220 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 222 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 183 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 226 do Código Penal Militar (1969)