Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 92. Reputam-se cabeças os que tiverem deliberado, provocado, excitado ou dirigido a conspiração ou sedição.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

  • Apesar de não existir, no CPM/1969, a menção ao crime de sedição (arts. 90, 91 e 92 do CPM da Armada), esse delito assemelha-se ao motim, à revolta e à organização de grupo para a prática de violência (arts. 149 e 150 do CPM/1969).

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