Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 89. Qualquer dos conspiradores que desistir de seu projecto, antes de ter sido este descoberto, não será punido pelo crime de conspiração, embora continue ella entre os outros.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)

Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)

Termos equivalentes

Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)

Termos associados

0 Resultados para Art. 89 do Código Penal para a Armada (1891)

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.