Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 157.

  • […]

  • Si resultar alguma lesão corporal das especificadas nos §§ 1º e 2º do art. 152:

  • Pena – de prisão com trabalho por quatro a doze annos.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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