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- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 157, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 158 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 159 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 161 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 163 do Código Penal para a Armada (1891)
- ...
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
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- Afogamento
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 16. Cessa a responsabilidade do mandante si retirar a tempo a sua cooperação do crime.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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- Concurso de agentes
- Coautoria do crime
- Autoria coletiva
- Autoria mediata
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- Autoria intelectual
- Art. 53, §§ 4º e 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 33, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 15 do Código Penal para a Armada (1891)