Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 181.
  • […]
  • Pena – de prisão com trabalho por um a dous annos.
  • Paragrapho unico. Na mesma pena de prisão incorrera o fornecedor que fizer entrega de generos deteriorados ou falsificados, illudindo a pessoa que os tiver de receber.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

Termos equivalentes

Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

Termos associados

0 Resultados para Art. 181, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.