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TITULO IX – DOS CRIMES COMMETTIDOS POR MARINHEIROS MERCANTES NAS SUAS RELAÇÕES COM OS NAVIOS DA ARMADA
Art. 184. Todo capitão de navio mercante, comboiado ou não, que:
1º Der logar á separação do comboio, deixando de observar as ordens recebidas;
[…]
Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a dous annos.