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- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 171 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 172, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 173 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 174 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 175 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 176 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 178 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 179 do Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
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- Abuso de autoridade
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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Art. 174 do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 174 do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 174. O que der ou prometter peita ou suborno será punido com as mesmas penas impostas ao peitado ou subornado.
Nota(s) de fonte(s)
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- Crime contra a administração militar
- Corrupção (DPM)
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- Art. 309 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 233 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 175 do Código Penal para a Armada (1891)