Assuntos
- Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- Art. 74 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 77 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de Instrumento, Indeferimento
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- Anistia, desconsideração
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Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Nota(s) de âmbito
- Art. 75. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra, que:
- […]
- 4º Tomar armas contra a Nação, debaixo da bandeira inimiga:
- Pena – de morte, no gráo maximo; de prisão com trabalho por vinte annos, no médio; e por dez, no minimo.
- […]
Nota(s) de fonte(s)
Termos hierárquicos
Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos associados
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- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Traição (DPM)
- Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 265 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)