Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- LIVRO II – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
- TÍTULO I – DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO
- CAPÍTULO I – DA TRAIÇÃO
- Traição
- Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil:
- Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.