Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 353 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 354 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 355 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 357 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 358 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 359 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 36, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 36, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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- Abandono de cargo (DPM)
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- Acórdão, registro, livro.
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Art. 357 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 357 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Tentativa contra a soberania do Brasil
- Art. 357. Praticar o nacional o crime definido no Art. 142:
- Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Favorecimento ao inimigo
- Tentativa contra a soberania do Brasil