Art. 36, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Êrro culposo

  • Art. 36. […] § 1º Se o êrro deriva de culpa, a êste título responde o agente, se o fato é punível como crime culposo.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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