Art. 352 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante
- Art. 352. Inutilizar, total ou parcialmente, sonegar ou dar descaminho a autos, documento ou objeto de valor probante, que tem sob guarda ou recebe para exame:
- Pena - detenção, de seis meses a três anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- Modalidade culposa
- Parágrafo único. Se a inutilização ou o descaminho resulta de ação ou omissão culposa:
- Pena - detenção, até seis meses.