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- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 40 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 41 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 42 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 43 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 45 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 46 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 48, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
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Taxonomia
Código
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- Art. 44. A pena de prisão simples sujeitará o condemnado á reclusão nas fortalezas.
Nota(s) de fonte(s)
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- Prisão militar
- Pena de reclusão
- Pena de detenção
- Sursis
- Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)