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Art. 69. A prescrição, embora não allegada, deve ser pronunciada ex-officio.
http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671
RT Extinção da punibilidade
RT Prescrição
RT Ex officio, declaração
RT Art. 133 do Código Penal Militar (1969)
RT Art. 115 do Código Penal Militar (1944)