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- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 338 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 339 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 34 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 340 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 342 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 343 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 344 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 345 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
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Art. 341 do Código Penal Militar (1969)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Desacato
- Art. 341. Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela:
- Pena - reclusão, até quatro anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Crime Militar
- Crime contra a administração da Justiça Militar
- Desacato a autoridade judiciária militar
- Art. 256 do Código Penal Militar (1944)