Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Art. 344 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Comunicação falsa de crime
Art. 344. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, até seis meses.

Nota(s) de fonte(s)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 344 do Código Penal Militar (1969)

TG Código Penal Militar (1969)

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Termos equivalentes

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Autos findos n. 1.389/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984
Processo.
30/10/1974 a 19/12/1984

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar