Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 346. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, em inquérito policial, processo administrativo ou judicial, militar:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
Aumento de pena
1º A pena aumenta-se de um têrço, se o crime é praticado mediante subôrno.
Retratação
2º O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente se retrata ou declara a verdade.

Nota(s) de fonte(s)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

TG Código Penal Militar (1969)

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Termos equivalentes

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Autos findos n. 1.389/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984
Processo.
30/10/1974 a 19/12/1984

Parte de Justiça Militar da União

Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 525/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-525/1979
Processo.
04/12/1978 a 22/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 37/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980
Processo.
07/11/1979 a 31/08/1998

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*