Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Nenhuma pena sem culpabilidade
Art. 34. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado, pelo menos, culposamente.

Nota(s) de fonte(s)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

TG Código Penal Militar (1969)

Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

Termos equivalentes

Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

Termos associados

Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

TR Aplicação da pena
TR Individualização da pena
TR Culpabilidade
TR Ausência de dolo
TR Intenção criminosa, ausência
TR Punibilidade, ausência
TR Crime culposo
TR Resultado mais grave
TR Agravamento da pena
TR Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)

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